A maioria das tarifas de Trump é ilegal, afirma Tribunal Federal dos EUA. O republicano vai ter que voltar atrás das sobretaxas?

A maioria das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal e não passa de um excesso de autoridade. Foi esse o entendimento de um tribunal de apelações dos Estados Unidos.

O U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit derrubou na noite desta sexta-feira (29) as tarifas mais emblemáticas do governo republicano, de acordo com informações do Wall Street Journal.

O tribunal avaliou que as tarifas recíprocas, aplicadas a praticamente todos os parceiros econômicos dos EUA, foram impostas de forma ilegal. 

Entre elas estão a tarifa-base de 10%, o adicional sobre países considerados “maus parceiros” e o pacote específico direcionado a Canadá, China e México. 

Para os juízes, Trump foi “longe demais ao usar poderes de emergência”, e a decisão foi aprovada por 7 votos a 4.

Apesar disso, o tribunal manteve as tarifas em vigor até 14 de outubro, dando ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte dos EUA antes de qualquer reversão efetiva.

Os argumentos de Donald Trump

Para justificar suas tarifas, Trump tem se apoiado na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. 

Segundo sua equipe, essas leis permitiriam ao presidente impor tarifas de forma ampla em situações de emergência nacional — apontando para o déficit comercial e outras questões como justificativa.

O que chama atenção, porém, é que nenhum outro presidente norte-americano antes havia usado a IEEPA dessa forma. 

No caso de Canadá, México e China, Trump argumentou que os países não estariam “fazendo o suficiente” para conter o tráfico de fentanil.

As tarifas funcionaram como uma ferramenta de pressão política e econômica, garantindo a Trump maior margem de negociação com parceiros internacionais. Ao mesmo tempo, porém, contribuíram para uma instabilidade crescente nos mercados financeiros.

“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,” afirmou o tribunal.

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As tarifas consideradas “ilegais”

A decisão da corte de apelações confirma o veredito de instâncias inferiores. Em maio, um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional já havia decidido pela anulação das tarifas, mas a medida foi suspensa enquanto o governo recorria.

Agora, o caso passou pelas mãos de 11 magistrados ativos da corte de apelação, e é praticamente certo que Trump tentará levar a disputa à Suprema Corte, segundo a CNBC. 

Até lá, os efeitos da decisão estão suspensos até 14 de outubro, permitindo que o governo mantenha as tarifas em vigor temporariamente.

É importante destacar que essa decisão não altera tarifas impostas com base em outras leis, como as aplicadas por Trump sobre importações de aço e alumínio, que continuam válidas.

O que vem pela frente?

Segundo a BBC, o caso deverá seguir para a Suprema Corte, onde a composição da corte — majoritariamente conservadora, com seis dos nove juízes nomeados por presidentes republicanos — pode influenciar o desfecho a favor de Trump.

O presidente norte-americano também não perdeu tempo em se manifestar nas redes. No Truth Social, Trump escreveu: “Tarifas foram permitidas a serem usadas contra nós por nossos políticos indiferentes e imprudentes. Agora, com a ajuda da Suprema Corte dos EUA, vamos usá-las em benefício da nossa Nação e tornar a América rica, forte e poderosa novamente!”

Caso a Suprema Corte decida que as tarifas são, de fato, ilegais, uma nova onda de incerteza pode atingir os mercados. 

Entre os impactos possíveis estão eventuais revisões de acordos comerciais já firmados com os EUA e a necessidade de devolução dos bilhões de dólares arrecadados com impostos sobre importações.

*Com informações do Money Times, da Reuters e da BBC.