Taurus (TASA4) é multada em R$ 25 milhões e fica suspensa de contratar com a administração do estado de São Paulo por dois anos
Decisão diz respeito a contratos de fornecimento de armas entre os anos de 2007 e 2011 e não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso
A Taurus Armas (TASA4) foi multada em pouco mais de R$ 25 milhões e suspensa de contratar com a administração pública do estado de São Paulo pelo prazo de dois anos após decisão administrativa em primeira instância em processo da Polícia Militar paulista.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o motivo é a inexecução parcial de 11 contratações diretas (sem exigência de licitação) entre os anos de 2007 e 2011, com o objetivo de fornecer 98.615 pistolas .40 S&W, modelos 24/7 e 640.
Em comunicado ao mercado divulgado na noite de sábado (12), a companhia frisa que esses contratos não se referem, portanto, à atual gestão, e que os modelos de armas em questão não são mais fabricados ou comercializados.
Ainda no comunicado, a Taurus alega que cumpriu integralmente estes contratos administrativos, "fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas".
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Taurus irá recorrer
A fabricante de armas alega ainda que não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam sua penalização e que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a reversão da penalidade aplicada.
"Há decisões e pareceres judiciais e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica, com a participação da empresa, para avaliar a existência ou não de defeitos nas pistolas, o que novamente não aconteceu", acrescenta a companhia.
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A Taurus esclarece que a decisão administrativa não produzirá efeitos imediatos, uma vez que está sujeita a recurso, com efeito suspensivo.
Mas, segundo a empresa, a suspensão do direito de contratar com a administração pública, se aplicada, deve ficar restrita à Polícia Militar paulista, não afetando contratações com outros órgãos e estados.
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