Oi (OIBR3) consegue desbloqueio de R$ 517 milhões após decisão judicial
Medida permite à operadora acessar recursos bloqueados em conta vinculada à Anatel, enquanto ações voltam a oscilar na bolsa após suspensão da falência
Parece que tempos melhores estão à vista da Oi (OIBR3;OIBR4). A empresa de telefonia e internet, em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira (28) que recebeu a liberação de R$ 517,4 milhões que estavam depositados em uma conta escrow (conta vinculada) mantida no Bradesco em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a companhia, os valores têm origem em um acordo firmado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). O pacto entre Oi e Anatel previa a liberação de depósitos realizados em uma ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
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A liberação ocorreu após autorização judicial no processo de Recuperação Judicial da operadora. A decisão foi posteriormente confirmada por despacho monocrático no Agravo de Instrumento nº 0098326-19.2025.8.19.0000, na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Suspensão do decreto de falência da Oi
No último dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos apresentados por Bradesco e Itaú contra a decisão da 7ª Vara Empresarial.
Os bancos argumentaram que a falência traria prejuízos maiores a credores e clientes, defendendo a manutenção da recuperação judicial. A decisão também solicita manifestação da Anatel sobre possíveis intervenções econômicas e aporte público para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Segundo o Ministério Público, a Oi tem perspectiva concreta de receber ativos relevantes de um processo de arbitragem (uma espécie de julgamento fora da Justiça comum, usado para resolver disputas entre empresas), o que reforça a necessidade de cautela antes de decretar a falência.
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Depois de ter sua falência revertida pela Justiça, os papéis da telecom voltaram a ser negociados na bolsa de valores, depois de três pregões completos de fora da B3.
Logo no retorno, por volta de 14h30 do dia 14 de novembro, OIBR3 atingiu queda de 27,59%, a R$ 0,11. Desde então, os papéis entraram em vários leilões por oscilação máxima permitida. Já às 16h40, as ações avançam 11,11%, negociadas a R$ 0,20.
Já ontem (28), após o fechamento dos mercados, por volta das 18h10, a OIBR3 atingiu valorização de aproximadamente 42% no dia, a R$ 0,27.
*Com informações de Money Times
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