Nem o drible de Vini Jr ajudaria: WePink de Virginia fecha acordo de R$ 5 milhões após denúncias e fica proibida de vender sem estoque

Em um mercado que costuma transformar engajamento em faturamento quase instantâneo, a WePink — marca de cosméticos de Virginia Fonseca — descobriu que, quando o assunto é defesa do consumidor, não existe marketing ou carisma capaz de driblar a regra do jogo. 

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A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões por danos morais coletivos após uma série de irregularidades confirmadas pelo órgão.

O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e pago em 20 parcelas de R$ 250 mil.

Até o momento, Virginia não comentou publicamente a resolução do caso.

O que era a ação e o que Virginia estava proibida de fazer

A ação civil pública movida pelo MP-GO teve origem em uma avalanche de queixas. A WePink acumulou mais de 94 mil reclamações no Reclame Aqui em 12 meses e cerca de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. 

Em documentos mais recentes, o MP-GO menciona mais de 120 mil registros de queixa em aproximadamente dois anos, somando diferentes plataformas.

Durante a investigação, o promotor Élvio Vicente da Silva revelou que um dos sócios da companhia, Thiago Stabile, admitiu em uma transmissão ao vivo que a empresa chegou a vender produtos sem tê-los em estoque, conduta que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O órgão apontou seis práticas abusivas:

• não entrega de produtos;
  
• descumprimento de prazos;
  
• dificuldade de reembolso;
  
• atendimento inadequado;
  
• exclusão de críticas em redes oficiais;
  
• envio de produtos com defeito.

O MP-GO ajuizou uma ação civil pública e obteve, em outubro de 2025, uma liminar que restringia Virginia Fonseca e a WePink de fazer novas lives de vendas, campanhas promocionais ou qualquer tipo de lançamento enquanto não comprovassem estoque real.

Com o TAC, a liminar foi extinta, mas a restrição segue em outra forma: agora, a empresa só poderá realizar lives e ações comerciais se provar, de forma auditável, que possui estoque físico ou capacidade de produção e entrega registrada e rastreável.

Na prática, o acordo substitui a proibição total por uma proibição condicionada à transparência e à infraestrutura.

As obrigações impostas pelo TAC

O acordo não se resume ao pagamento de R$ 5 milhões. Ele estabelece uma série de exigências que obrigam a empresa a adotar padrões de governança normalmente vistos em operações muito maiores.

Entre as obrigações estão:

1. Proibição de vendas sem estoque real ou comprovado

A WePink só poderá fazer campanhas, lives e anúncios se houver estoque físico ou capacidade comprovada de produção e entrega.

2. Sistemas auditáveis

A empresa terá de adotar sistemas de controle acessíveis ao MP-GO e ao consumidor, capazes de demonstrar disponibilidade real dos itens.

3. Pré-vendas com regras claras

Pré-vendas só poderão ocorrer com informação destacada sobre prazos de fabricação e envio.

4. SAC humano em até 30 dias

A marca deverá implementar um atendimento humano, com:

• resposta inicial em até 24 horas;
  
• número de protocolo;
  
• acompanhamento em tempo real de solicitações e reembolsos.

5. Solução de cancelamentos e reembolsos em até 7 dias

Especialmente nos casos do direito de arrependimento previsto no CDC.

6. Transparência permanente nas redes sociais

A empresa terá de publicar, de forma fixa e acessível os direitos do consumidor, as regras de cancelamento, troca e reembolso e os canais oficiais de atendimento.

Além disso, deverá produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.

7. Arquivo de reclamações por cinco anos

Todos os registros (reclamação, data, protocolo, resposta e satisfação) deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos.

8. Fim da exclusão de críticas

A exclusão indevida de comentários passa a ser proibida e sujeita a multa.

*Com informações do Estadão Conteúdo