Banco Mercantil (BMEB4) fecha acordo tributário histórico, anuncia aumento de capital e dividendos; ações tombam na B3

Após anos de incerteza jurídica, o Banco Mercantil (BMEB4) resolveu uma disputa histórica com a União ao fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar sua dívida tributária — colocando fim a um imbróglio que se arrastava desde os anos 2000. 

Apesar do acordo, as ações do banco desabam nesta sexta-feira (26). Em dia de liquidez reduzida na bolsa, os papéis BMEB4 tombavam 9,55% por volta das 12h05, cotados a R$ 76,88. 

O negócio resolve uma controvérsia de anos, que envolvia a incidência de PIS e Cofins sobre a receita financeira dos bancos — uma discussão que gerou uma série de ações judiciais no setor. No caso do Mercantil, o imbróglio se estendeu por cerca de duas décadas.  

O valor total da dívida total era de quase R$ 2,6 bilhões, composto por R$ 700 milhões de principal e R$ 1,9 bilhão em juros e multas.  

Ao longo dos últimos anos, o banco chegou a obter decisões favoráveis que pareciam definitivas. Mas o cenário mudou em novembro de 2024, quando uma reversão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) colocou em risco um processo de quase R$ 1 bilhão. 

Foi então que a administração do banco começou a avaliar que insistir na disputa poderia prolongar a incerteza por mais tempo e atrapalhar a estratégia da instituição. 

O acordo tributário do Banco Mercantil  

A saída encontrada foi um acordo tributário com a PGFN. Pelo acordo, o Mercantil conseguiu resolver cerca de 96% de todos os seus processos judiciais e administrativos com a União.

Após a negociação, o valor a ser pago caiu para cerca de R$ 1 bilhão, resultado de um desconto de R$ 1,5 bilhão — uma redução de 58,8% sobre o montante inicialmente em disputa.  

“Resolvemos uma questão de longo prazo e permitimos que o banco siga focado exclusivamente na execução da sua estratégia de negócios”, afirmou o diretor financeiro (CFO) do Banco Mercantil, Paulino Rodrigues, em teleconferência com investidores. 

“Acreditamos que tomamos a melhor decisão para o valor do banco no longo prazo”, acrescentou. 

A transação também trouxe efeitos relevantes para as contas do Mercantil. Segundo o banco, o desconto obtido não é tributável. Além disso, as despesas reconhecidas — com exceção das multas — são dedutíveis, o que gera um crédito tributário de R$ 961 milhões. 

Na prática, isso reduz muito o impacto da operação no resultado. Segundo estimativas da gestão, o efeito líquido para o lucro do banco será de cerca de R$ 104 milhões. 

"É como se fosse um cashback", explicou Gregorio Franco, diretor executivo de controladoria do Mercantil.  

Segundo Franco, o valor poderá ser utilizado para abater impostos ao longo dos próximos seis anos, respeitando o limite anual de compensação de 30%. 

A negociação com a PGFN durou cerca de um ano e, segundo o banco, precisava ser concluída ainda em 2025. “Era crucial fechar em 2025, por causa da regra de transição da norma 4.966 do Banco Central.  Se esperássemos até 2026, o crédito tributário seria muito maior, o que tornaria a operação inviável”, disse o diretor financeiro. 

O reforço do caixa: Mercantil fará aumento de capital 

Para garantir que essa movimentação não prejudicasse o crescimento, o Banco Mercantil anunciou um aumento de capital entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões.  

A operação será feita via subscrição privada, com um preço de R$ 7,70 por ação — um desconto de 30% em relação à média do último ano, desenhado para incentivar a adesão de todos os acionistas. 

Segundo o banco, o deságio busca incentivar a participação dos acionistas e garantir que a operação não comprometa a trajetória de crescimento da instituição. 

Caso o aumento seja realizado no teto aprovado, o capital social do Mercantil passará a R$ 953,1 milhões, dividido em aproximadamente 123,8 milhões de ações.  

Os acionistas atuais terão direito de preferência até 30 de dezembro. Após essa data, os papéis passam a ser negociados ex-direito. 

Segundo a administração, a diluição máxima dos atuais acionistas será de 15,31%. Os controladores se comprometeram a ancorar o aumento de capital, exercendo seus direitos de preferência e, se necessário, adquirindo sobras. 

Além disso, os acionistas controladores e os membros da administração se comprometeram com uma cláusula de lock-up , em que não poderão vender as ações pelo prazo de 180 dias. 

“O acordo com a PGFN e o aumento de capital possibilitam fazer a transação com impactos mínimos nos índices de capitalização do banco e mantêm inalterados os nossos planos de crescimento”, afirmou o CFO do banco. 

Dividendos na conta 

Em paralelo ao aumento de capital, o Mercantil anunciou a distribuição de R$ 180 milhões em dividendos intermediários.  

Os dividendos equivalem a R$ 1,660274 por ação ordinária (BMEB3) e R$ 1,826303 por ação preferencial (BMEB4). 

Segundo a administração, a medida funciona como um fôlego financeiro para os acionistas que decidirem exercer o direito de preferência na operação, equivalente a cerca de 36% do aumento de capital total. 

Terão direito aos dividendos os acionistas com posição ao fim do pregão de 30 de dezembro. A partir de 2 de janeiro de 2026, as ações passam a ser negociadas ex-proventos, com ajuste na cotação referente aos dividendos já alocados.  

Isso significa que o investidor pode optar por comprar a ação agora e ter direito aos dividendos ou esperar a data de corte e adquirir os papéis por um valor menor, mas sem o direito à remuneração. 

Já o pagamento dos dividendos será realizado em 14 de janeiro de 2026.