Ministério da Fazenda cria secretaria para desenvolver o Mercado de Carbono no Brasil

O governo federal deu à luz uma nova secretaria no Ministério da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou e oficializou o decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) na quinta-feira (16). Os focos do órgão são o mercado de sustentabilidade e as políticas climáticas e de descarbonização.

A secretaria vai ser liderada pela economista Cristina Reis, que deixa o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Secretaria de Política Econômica (SPE). 

A área vai ter uma Subsecretaria de Regulação e Metodologias e uma Subsecretaria de Implementação.

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Por dentro do novo segmento da Fazenda

Os objetivos principais da nova secretaria são gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e os atos e as políticas climáticas e de descarbonização.

O setor também vai conduzir e implementar o SBCE, que foi sancionado pelo presidente em 2024 com intuito de iniciar o mercado de carbono no país. Esse sistema tem duas funções:

• Incentivar a descarbonização da economia brasileira, ou seja, projetos que busquem diminuir a emissão de efeito estufa pelas empresas; e
• Estimular investimentos em atividades de baixo carbono no mundo corporativo.

“Este é um passo decisivo para a operacionalização do SBCE, ao dar ao Ministério da Fazenda o poder de elaborar normas, coordenar estudos técnicos e firmar parcerias estratégicas para o funcionamento do sistema”, afirma Cristina Reis.

Segundo a chefe da secretaria, o SBCE está previsto para entrar em operação em 2030. Até lá, o Ministério da Fazenda pretende criar uma base regulatória e de infraestrutura para o projeto por meio do novo setor.

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A expectativa da pasta é que o mercado de carbono dê um empurrãozinho de 5,8% ao PIB do país.

O que é mercado de carbono?

Em um mercado de carbono, as empresas têm um limite para suas emissões de gases de efeito estufa e podem comprar ou vender créditos de carbono para ajustar essa conta.

Esse projeto já está na mira de pelo menos uma companhia do país: o Banco do Brasil diz que sua ambição é “trabalhar em toda a cadeia de crédito carbono e ser o maior player do Brasil.”

A afirmação foi feita por José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Negócios de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, em entrevista ao Seu Dinheiro.

O primeiro passo para o Brasil ter seu mercado regulado de carbono foi justamente a criação do SBCE, em 2024. A sua implementação deve ocorrer depois das regras serem definidas pela nova secretaria.

Como a secretaria vai funcionar?

A Semc vai ter duas subsecretarias. A primeira, de Regulação e Metodologias, será responsável por estudos técnicos e elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono.

A segunda, chamada de Subsecretaria de Implementação, tem como meta estabelecer as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) — ou seja, a forma como os dados das empresas serão analisados. 

Outra função da área é o desenvolvimento do Registro Central de ativos, processo em que os ativos são documentados e reconhecidos pelas autoridades competentes.

A medida, de acordo com Cristina Reis, reafirma os compromissos do Ministério da Fazenda de ser líder na agenda de finanças sustentáveis e de promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e competitivo.