FGC: novas regras passam a valer nesta segunda; veja o que muda

A partir desta segunda-feira (1º), começam a valer as novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitam o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelos bancos, em uma reação à crise envolvendo o Banco Master.

A resolução editada na última sexta-feira (29) busca impedir que bancos utilizem a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos excessivos, contribuindo, assim, para a estabilidade do mercado financeiro.

O FGC funciona como um seguro. Trata-se de uma instituição privada que protege investidores em caso de quebra ou insolvência de instituições financeiras. Para garantir a sustentabilidade do sistema, as entidades associadas fazem contribuições mensais ao fundo.

Atualmente, a cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Novas regras

A principal novidade diz respeito ao chamado "ativo de referência". Os bancos passarão a acompanhar esse indicador, criado para medir a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelas instituições.

A medida busca verificar se os bancos que captam recursos com garantia do FGC possuem patrimônio suficiente aplicado em ativos seguros para sustentar o volume de recursos captado.

Caso a instituição financeira não alcance os níveis exigidos pelos indicadores, deverá direcionar parte dos recursos para títulos públicos federais, considerados investimentos de baixo risco e alta segurança.

Além desses indicadores de qualidade dos ativos, o CMN também alterou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado, incorporando mecanismos adicionais de proteção para as instituições financeiras em momentos de crise.

A partir de novembro, entrará em vigor uma nova medida voltada à transparência. Os bancos passarão a ter acesso a informações mais detalhadas sobre os investidores e as aplicações protegidas pela garantia do fundo.

Objetivo das mudanças

As medidas buscam reforçar a segurança do sistema financeiro e deixar mais claro o nível de proteção oferecido pelo FGC. O objetivo é reduzir situações em que instituições financeiras assumem riscos excessivos amparadas pela existência de um fundo garantidor.

Segundo o Banco Central, alguns bancos passaram a depender excessivamente da garantia do FGC para captar recursos no mercado sem manter ativos suficientemente seguros para honrar seus compromissos.

*Sob supervisão de Renan Dantas