Tarifaço de 25%: a lista de reclamações dos EUA contra o Brasil vai do Pix à Lava Jato; quem fica de fora das novas taxas?

O Pix entrou na lista, mas não foi o único alvo. Após meses de investigação e munido de uma longa lista de queixas contra políticas brasileiras, o governo dos Estados Unidos decidiu avançar com uma proposta de tarifa adicional de 25% sobre diversas importações do Brasil.  

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que práticas adotadas pelo país seriam "irrazoáveis, discriminatórias ou restritivas" ao comércio norte-americano. 

A escalada nas tensões entre Brasília e Washington surge após o fracasso das conversas conduzidas nos últimos meses.  

Segundo o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, as reuniões com integrantes do governo Lula não foram suficientes para superar "divergências substanciais" entre os dois países. 

Entre os pontos que provocam maior indigestão na Casa Branca está o Pix. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos aparece pela novamente no centro de uma disputa comercial internacional. 

Mas a lista de questionamentos é muito mais extensa. Ela inclui tarifas sobre etanol, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, atrasos na concessão de patentes, combate à pirataria e até o tratamento dado ao desmatamento ilegal. 

Segundo o USTR, o conjunto dessas práticas cria barreiras para empresas norte-americanas e justificaria uma resposta comercial dos EUA com base na Seção 301 da legislação norte-americana, utilizada para combater barreiras consideradas desleais ao comércio. 

Por que o Pix incomoda os EUA? 

A crítica ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro aparece entre os principais argumentos apresentados pelo USTR.  

O governo norte-americano argumenta que o Pix se consolidou como uma espécie de "campeão nacional" apoiado pelo Banco Central, que atua simultaneamente como regulador da infraestrutura de pagamentos e operador do sistema. 

Segundo o relatório, essa combinação teria criado condições favoráveis ao Pix em detrimento de soluções privadas concorrentes, incluindo serviços oferecidos por empresas norte-americanas.  

O USTR afirma que o Brasil "tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico", ao mesmo tempo em que promove sua principal alternativa doméstica. 

A lista de queixas dos EUA vai muito além do Pix 

Embora o Pix tenha atraído os holofotes, o documento apresenta um conjunto bem mais amplo de críticas. Um dos alvos é o setor de tecnologia.  

Os EUA acusam tribunais brasileiros de emitir “ordens secretas” para plataformas como X, Meta e Google removerem conteúdos políticos e suspenderem contas de usuários localizados em território americano, sem permitir a divulgação dessas determinações. 

Outro ponto envolve o combate à corrupção. O USTR cita a anulação de provas relacionadas à Operação Lava Jato e afirma que o Brasil não tem conseguido investigar de forma eficaz casos de suborno envolvendo agentes estrangeiros. 

"As ações do Brasil correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas e levantam questionamentos quanto à equidade desses acordos", diz o USTR. 

Na área comercial, o etanol aparece entre os principais focos de insatisfação. Washington argumenta que o Brasil abandonou, em 2017, um regime tarifário recíproco e manteve uma alíquota de 18% sobre o combustível importado dos EUA. 

O setor automotivo também é citado. Segundo o USTR, acordos preferenciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia concedem vantagens tarifárias que não são estendidas aos exportadores norte-americanos. 

As críticas avançam ainda sobre temas ligados à propriedade intelectual. O governo dos EUA afirma que o Brasil demora excessivamente para conceder patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e falha no combate à pirataria e à falsificação de produtos. 

O relatório menciona especificamente o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), apontando que pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisados. 

Questões ambientais também entraram na lista. Washington argumenta que falhas na fiscalização do desmatamento ilegal acabam reduzindo artificialmente os custos de produção de commodities agrícolas e produtos de madeira. 

Isso, segundo os EUA, cria uma vantagem competitiva para exportadores brasileiros em relação a produtores norte-americanos submetidos a regras ambientais mais rígidas. 

Quem escapa da tarifa de 25% dos EUA 

Apesar do tom duro adotado pelo USTR, a proposta apresentada pelo governo dos EUA está longe de atingir todas as exportações brasileiras. Washington desenhou uma extensa lista de exceções para evitar impactos sobre cadeias consideradas estratégicas para a própria economia norte-americana. 

O documento reserva mais de 70 páginas para detalhar centenas de códigos tarifários que ficarão fora da medida. 

Entre os produtos poupados estão algumas das principais mercadorias exportadas pelo Brasil para os Estados Unidos, como minério de ferro, petróleo bruto, fertilizantes, café, suco de laranja, carne bovina e diversas frutas. 

A lista de exceções também contempla setores considerados sensíveis para a indústria norte-americana, como a cadeia aeroespacial.  

Aeronaves e componentes utilizados pela aviação civil foram excluídos da proposta, preservando as exportações de empresas como a Embraer e evitando interrupções no fornecimento de peças para companhias aéreas e fabricantes dos EUA. 

Além disso, medicamentos, vacinas e outros produtos ligados à área da saúde também ficaram de fora da medida, na tentativa de evitar impactos sobre o abastecimento do mercado dos EUA. 

Tarifa de 25% não se soma a todas as sobretaxas atuais  

A proposta apresentada pelo USTR também estabelece limites para evitar a sobreposição de algumas tarifas já em vigor.  

Segundo o órgão, a cobrança adicional de 25% não será aplicada aos produtos brasileiros que já enfrentam sobretaxas relacionadas à segurança nacional, impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. 

O grupo inclui produtos sujeitos a tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre, além de uma alíquota de 25% sobre bens manufaturados a partir desses metais. 

Veículos e autopeças também permanecem enquadrados nas tarifas setoriais já existentes. 

EUA x Brasil: o que acontece agora 

Vale destacar que a nova tarifa ainda não entrou em vigor. O processo prevê uma etapa final de consultas públicas antes que o governo norte-americano tome uma decisão definitiva. 

O cronograma é o seguinte: 

• 22 de junho de 2026: prazo final para solicitar participação na audiência pública;  
• 1º de julho de 2026: data limite para envio de manifestações escritas ao USTR;  
• 6 de julho de 2026: realização da audiência pública em Washington;  
• 15 de julho de 2026: prazo legal para que o governo dos EUA anuncie sua decisão final.