Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que obriga a concessionária de energia Enel a atender aos consumidores com rapidez, mesmo em dias críticos e situações de emergência. A sentença foi publicada na última sexta-feira (12).
A decisão ainda determina que a distribuidora mantenha o consumidor informado de maneira individualizada e imediata sobre as previsões de restabelecer o fornecimento.
Assim, a Enel terá prazo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores e de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagens ou contato direto pelos canais da empresa, segundo a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Defensoria Pública.
Por último, a sentença fixou multa de R$ 100 mil a R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Do outro lado, enquanto a população e o próprio governo questionam a concessão da Enel, especialistas afirmam que tal penalidade está fora de questão.
Em fevereiro deste ano, a prefeitura da capital paulista ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma fiscalização mais rigorosa sobre o serviço prestado pela Enel, bem como “a imediata rescisão do contrato com a concessionária”.
Leia Também
Enel na Justiça
O MPSP ajuizou ação civil pública alegando falhas no serviço de distribuição de energia prestado em 24 municípios do Estado de São Paulo, atingindo 17 milhões de habitantes.
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento, deixando clientes sem luz por mais de uma semana, a qualidade do serviço da Enel vem sendo questionada tanto a nível local quanto federal.
Novos episódios em janeiro e em março levaram o Ministério de Minas e Energia a solicitar da Aneel a abertura de um processo para avaliar a atuação da companhia.
COMPARTILHAR
Bolsonaro na Argentina? Indiciamento do ex-presidente e possível fuga repercutem no exterior; veja o que os principais jornais disseram
Na minuta endereçada ao presidente argentino, Bolsonaro afirma que é “um perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos”
Tarifaço de Trump pesa sobre Bolsonaro e coloca Lula na rota da reeleição; entenda como fica o cenário eleitoral de 2026
Com a imagem da família prejudicada pela taxação dos EUA, cresce a pressão para que Jair Bolsonaro — que está inelegível — abra mão da tentativa de se candidatar no ano que vem
CPMI do INSS é instalada com derrotas para o governo e líderes do Congresso; oposição comemora
Eleição de Carlos Viana para a presidência e escolha de Alfredo Gaspar como relator contrariam indicações de Davi Alcolumbre e Hugo Motta
Aprovação do governo Lula chega a 46%, o maior nível desde janeiro — avaliação sobre tarifaço também avança
Popularidade do presidente cresce no Nordeste, entre homens e eleitores mais velhos, de acordo com o levantamento
Após polêmica com preços abusivos, ministro do Turismo diz que Belém terá “leitos para todos” na COP30
Celso Sabino afirma que valores abusivos são exceção e garante acomodações entre US$ 100 e US$ 600 para lideranças globais
Moraes manda recado para Trump: “Não há possibilidade de recuar nem um milímetro”; confira tudo o que o ministro do STF disse
Ele é alvo de punições pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky — que penaliza estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos
Para 35% dos brasileiros, Lula é o culpado pelo tarifaço; 22% acusam Bolsonaro, diz Datafolha
Pesquisa do Datafolha revela o impacto da crise tarifária nos brasileiros, dividindo as responsabilidades entre Lula, Bolsonaro e outros nomes políticos
Al Gore lamenta postura “esquizofrênica” dos EUA sobre crise climática
País norte-americano tem alternado posição sobre Acordo de Paris nos últimos anos
Alckmin lamenta “trabalho contra o Brasil” após encontro de Eduardo Bolsonaro com secretário dos EUA
Vice-presidente critica manobra de Bolsonaro nos EUA e reforça diálogo por tarifaço
Governador de MG, Romeu Zema, lança pré-candidatura à Presidência da República
Governador de Minas Gerais lança corrida ao Planalto, defendendo estado leve, saída dos Brics e combate ao lulismo
Ponto a ponto: Confira os próximos passos do julgamento de Jair Bolsonaro
Com todas as alegações finais apresentadas, caso contra Bolsonaro e seus aliados deve ser liberado para julgamento na Primeira Turma do STF ainda em setembro
“Meu time não tem medo de briga”, diz Lula. Confira as principais declarações do petista sobre a relação com Trump
O presidente discursou na cerimônia de assinatura da medida provisória, que ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, e que estabelece propostas para ajudar empresas a sobreviver ao tarifaço dos EUA
WhatsApp ‘do Lula’: o que se sabe sobre o aplicativo de mensagens que o governo quer criar
Abin já deu início aos testes de um aplicativo próprio de troca de mensagens, mas não é todo mundo que terá acesso ao ‘WhatsApp do Lula’
Trump coloca tarifaço contra o Brasil em prática, dobra sobretaxa à Índia e mantém Brics na mira; e agora?
Mercado aguarda detalhes do plano de contingência do governo Lula, mas, por pior que esteja o cenário no Brasil, outro país recebeu notícias ainda piores
O aviso de Haddad sobre o Pix e outro alerta sobre a pressão de Trump com as tarifas
Para o ministro, o sucesso do Pix está incomodando interesses internacionais e ganhando notoriedade global
Governo prepara pacote para socorrer exportadoras afetadas pelas tarifas dos EUA; confira as medidas possíveis
A ideia segue o modelo adotado durante a pandemia, quando o governo federal ajudou empresas a manter empregos formais por meio de subsídios
O que Bolsonaro fez para ser preso, afinal? E o que diz a defesa do ex-presidente
A notícia pegou de surpresa até mesmo críticos de Bolsonaro, e a primeira questão que surgiu foi: por que agora?
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro; PF apreende o celular
O despacho justificou a decisão por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo próprio ministro
As principais declarações de Lula no dia marcado por manifestações bolsonaristas
Enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro protestavam pelas ruas do País, o presidente fazia um discurso em Brasília — e poucos temas escaparam do petista; confira
O recado de Lula para os EUA: “Temos tamanho, postura e interesse econômico e político para negociar” — e uma opinião polêmica sobre o dólar
Petista disse neste domingo (3) que o Brasil quer negociar em igualdade de condições com os Estados Unidos, e também diz o que acha do uso da moeda norte-americana nas negociações comerciais
