Privatização da petrolífera argentina YPF fica de fora do “pacote ônibus” de Javier Milei e ações caem mais de 3%

Javier Milei assumiu a presidência da Argentina no fim do ano passado e muitos se questionaram sobre a viabilidade de suas pautas no Congresso do país. Entre elas, a privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) era um dos pontos mais esperados pelos investidores internacionais. 

Mas formar a maioria nas Casas legislativas realmente se tornou uma tarefa mais difícil do que o esperado. Os pacotes de propostas do presidente — chamados de Ley Ómnibus e Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU) — vêm sendo constantemente atacados por sindicatos e políticos no país.

A privatização da YPF estava inserida na Ley Ómnibus, mas a proposta foi retirada do pacote para conseguir mais chances de passar pelo Congresso. 

Os debates sobre a retirada dessa proposta começaram há uma semana, mas a saída foi efetivamente confirmada nos últimos dias, quando o governo tentou buscar apoio entre deputados e legisladores. Assim, os papéis da YPF caem 3,73% no pregão em Nova York. 

Milei e o Congresso da Argentina 

Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O partido de Milei, o La Liberdad Avanza (LLA), é a terceira força na Câmara, com 37 deputados.

Pode-se contar com um número maior após a recente aliança com o Juntos por el Cambio (JxC) — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajuda a compor um número mais confortável de 130 deputados.

Porém, parte dos parlamentares do JxC já disseram que não estão totalmente alinhados com o novo presidente, o que significa que essa maioria não é certeza. Por sua vez, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.

No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.

Outros pontos da lei Omnibus

Vale destacar que tanto a Ley Ómnibus quanto o DNU são grandes pacotes de propostas do presidente da Argentina que estão sendo debatidos tanto no campo legislativo quanto no judiciário do país. Além disso, a falta de apoio popular às medidas também deve afetar a facilidade da aprovação. 

Portanto, não é difícil que ainda mais pontos sejam excluídos no decorrer dos debates. Hoje, o gabinete de Milei confirmou a exclusão das propostas para dar “poderes extraordinários”ao governo federal nas matérias fiscais. Sendo assim, as províncias continuarão tendo maior controle sobre suas contas públicas. 

O governo continuará buscando apoio nas casas legislativas no decorrer dos próximos dias. Já na terça-feira (30), está marcada a volta das atividades parlamentares, o que deve intensificar os debates sobre as propostas de Milei.

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Renan Sousa

renan.sousa@seudinheiro.com

É repórter do Seu Dinheiro. Formado em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP) e já passou pela Editora Globo e SpaceMoney.