Não deu para Milei: Justiça bloqueia reforma trabalhista e põe em xeque “mega decreto” do presidente da Argentina
Apesar do projeto de Milei ter uma série de decretos, para aprovar todo o pacote de medidas, será necessário diálogo com o Congresso
A Justiça da Argentina barrou a reforma trabalhista incluída no mega decreto do presidente Javier Milei.
A suspensão ocorreu após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a associação sindical mais importante do país.
De acordo com fontes do governo ouvidas pelo jornal La Nación, o veto da Justiça “já era esperado” e “faz parte do jogo da política”.
O gabinete presidencial pretende recorrer e realizar uma nova rodada de negociações com os sindicatos em meio à debates sobre a legitimidade da “Ley Ómnibus” e ao “decreto de necesidad y urgencia” (DNU).
A Ley Ómnibus é um pacote de projetos com uma série de leis — também chamado de mega decreto — que inclui o DNU.
Entre as propostas, estão dez “medidas de emergência”, nas palavras do ministro da Economia, Luis Caputo, para enfrentar a crise da Argentina.
Assim, o poder executivo pretende com o mega decreto modificar ou revogar até 366 leis já existentes e inserir outros 600 artigos em leis já existentes. Contudo, a batalha não deve terminar tão cedo.
Argentina e o mega decreto de Milei
Outra medida do pacote de Milei é declarar um estado de “emergência pública econômica, financeira, fiscal, de previdência, seguridade social, defesa, tarifária, energética e administrativa até o dia 31 de dezembro de 2025”.
Em outras palavras, essa medida daria ao poder executivo poderes totais por cerca de dois anos, ou metade do mandato para o qual Milei elegeu-se.
A Ley Ómnibus é mais focada em retirar subsídios da economia Argentina e desburocratizar as atividades. Contudo, parte das medidas dá margem para que Milei governe sem a necessidade do Congresso, o que é visto como pretensões autoritárias do presidente.
A visão de Milei é de um ultraliberal — ou seja, de livre mercado e pouca interferência do Estado nas atividades econômicas.
- Quer começar a investir em 2024, mas não sabe por onde começar? Veja o guia completo do Seu Dinheiro e descubra as recomendações dos analistas mais gabaritados do mercado. É só clicar aqui.
Contraponto
Apesar do projeto de Milei ter uma série de decretos, para aprovar todo o pacote de medidas, será necessário diálogo com o Congresso.
Além disso, é claro, a Justiça do país também deve ser um entrave para o presidente. E é aí que o presidente pode encontrar grandes dificuldades.
Isso porque seu partido do presidente da Argentina — o La Liberdad Avanza (LLA) — não formou maioria em nenhuma das casas legislativas, apesar de ter uma aliança importante com o Juntos por el Cambio (JxC).
Divisão de poder na Argentina
Para formar maioria na Câmara, são necessários 129 parlamentares. O LLA se tornou a terceira força na Câmara, com 37 deputados.
Pode-se contar com um número maior após a recente aliança com o JxC — segunda maior bancada, com 93 parlamentares eleitos —, que ajuda a compor um número mais confortável de 130 deputados.
Vale lembrar, porém, que parte dos parlamentares do JxC já disseram que não estão totalmente alinhados com o novo presidente, o que significa que essa maioria não é certeza.Entretanto, a agora oposição Unión por la Patria (UP) ainda é a maior bancada de todas, com 108 deputados eleitos.
No Senado, a situação é parecida: o LLA tem 8 senadores, o JxC tem 24 e o UP tem 34. Para formar maioria na Casa Legislativa, são necessários 37 congressistas.
O impacto da decisão do Fed: como os juros americanos afetam o Brasil e o futuro da Selic
Fed comandado por Jerome Powell deve mostrar postura cautelosa sobre os cortes nas taxas de juros, sem previsões imediatas de redução
Novo round de Milei contra o Congresso na Argentina tem proposta para regularizar fortunas, minirreforma trabalhista e corte em isenção de impostos
O texto precisou passar por uma série de alterações e terminou com 232 artigos, sendo 112 deles relativos a medidas fiscais
Nova pesquisa eleitoral liga sinal amarelo para governo de Joe Biden: Donald Trump segue à frente do democrata
No topo da lista de prioridades do eleitorado norte-americano, estão a proteção à democracia — sendo considerada extremamente importante por 58% dos entrevistados
Exército russo tem avanço diário sobre Ucrânia, que enfrenta soldados exaustos após mais de dois anos de guerra
Na semana passada, os Estados Unidos aprovaram um novo pacote bilionário para ajuda à Ucrânia, Israel e Taiwan
O que a queda do lucro da indústria da China pode significar para o mundo neste momento? Exportação de carros elétricos preocupa EUA e Europa
No acumulado do trimestre, o lucro cresceu 4,3%, para US$ 208 bilhões, o que representa uma desaceleração em relação à recuperação após a pior fase da pandemia de covid-19
Desdobramentos da crise dos bancos regionais nos EUA: Fulton Bank assume todos os depósitos e ativos do Republic First Bank
A partir deste sábado (27), as 32 agências do Republic First em Nova Jersey, Pensilvânia e Nova York reabrirão como agências do Fulton Bank
Obrigada, Milei? Carros na Argentina devem ficar mais baratos com nova medida
O governo ainda anunciou que será mantida a isenção de direitos de vendas ao exterior para as exportações incrementais
Os EUA conseguem viver com os juros nas alturas — mas o resto do mundo não. E agora, quem vai ‘pagar o pato’?
Talvez o maior ‘bicho papão’ dos mercados hoje em dia sejam os juros nos EUA. Afinal, o que todo mundo quer saber é: quando a taxa vai finalmente começar a cair por lá? As previsões têm adiado cada vez mais a tesourada inicial do Federal Reserve (Fed, BC dos EUA). Mas a questão é: a […]
É tudo culpa dos juros? PIB dos EUA vem abaixo do esperado, mas outro dado deixa os mercados de cabelo em pé
A economia norte-americana cresceu 1,6% no primeiro trimestre do ano, abaixo das projeções de expansão de 2,5% e menor também que os 3,4% do quarto trimestre de 2023, mas os investidores estão olhando para outro indicador que também saiu nesta quinta-feira (25)
A terapia de choque de Milei deu certo? Argentina registra o primeiro superávit trimestral em 16 anos. Veja como presidente conseguiu
O chefe da Casa Rosada fez um pronunciamento em rede nacional para comemorar o feito — e alfinetar o antecessor
Leia Também
-
Elon Musk dispensa dois executivos seniores em nova rodada de demissões na Tesla (TSLA); ações caem em NY
-
Novo round de Milei contra o Congresso na Argentina tem proposta para regularizar fortunas, minirreforma trabalhista e corte em isenção de impostos
-
Vale (VALE3): proposta de compensação por rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) soma R$ 127 bilhões
Mais lidas
-
1
Fundos imobiliários sentem o “efeito Campos Neto” e Fed nos juros, mas queda abre oportunidade para comprar FIIs com desconto
-
2
Chuva de dividendos: Bradespar (BRAP4), Mahle Metal Leve (LEVE3) e SLC Agrícola (SLCE3) vão depositar R$ 1 bilhão na conta dos acionistas
-
3
Cemig (CMIG4) anuncia R$ 3 bilhões em dividendos e JCP e aumento de capital com bonificação para os acionistas; veja quem terá direito