Chapter 15: Light (LIGT3) pede reconhecimento de processo de recuperação judicial nos Estados Unidos
Objetivo é ingressar na lei de falências americana para aplicar nos Estados Unidos as medidas de reestruturação de dívidas aprovadas no Brasil
A Light (LIGT3) vem dando passos em direção ao fim de sua recuperação judicial no Brasil, mas a próxima etapa de reestruturação da empresa de energia com sede no Rio de Janeiro ainda deve envolver a Justiça dos Estados Unidos — e deve começar em breve.
Nesta quarta-feira (16), a Light informou, em comunicado ao mercado, que deu início ao pedido de reconhecimento do processo de recuperação judicial também nos EUA.
O pedido em questão foi feito com base no Chapter 15, a lei de falências americana destinada a processos e recuperação judicial originados em outros países.
Caso seja aprovado, a empresa vai poder aplicar, em território americano, as medidas de reestruturação de dívidas aprovadas no processo de recuperação judicial no Brasil.
Além disso, o pedido garante que sejam conferidos os plenos efeitos e eficácia do processo em curso no Brasil, como forma de proteger os ativos da empresa de energia também nos EUA.
A audiência que decidirá sobre o procedimento do Chapter 15 será realizada em data a ser designada pela Corte de Falências dos Estados Unidos, informou a Light no comunicado.
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Segundo a companhia, “o procedimento do Chapter 15 representa mais uma etapa para a implementação das medidas previstas no plano de recuperação para a reestruturação do endividamento financeiro da companhia e equacionamento da sua estrutura de capital”.
O plano de recuperação judicial da Light (LIGT3)
Em meados de junho, a Justiça do Rio de Janeiro homologou enfim o plano de recuperação judicial da Light (LIGT3). Os termos já haviam sido acordados com os principais credores e detentores de títulos (bondholders) da Light no mercado internacional em maio deste ano.
Mas, para que os termos acordados sejam implementados no exterior, a Light ainda depende da instauração de procedimentos em outras jurisdições internacionais.
Por conta disso, a companhia deu início, em julho, ao chamado “scheme of arrangement” perante a High Court of Justice da Inglaterra e do País de Gales, no Reino Unido.
Basicamente, o “esquema de arranjo” é um acordo aprovado em tribunal para ajudar as companhias em dificuldades financeiras a chegarem a acordos com seus credores, permitindo a quitação das dívidas dentro de um período de tempo acordado.
A Justiça britânica determinou que a Light convocasse uma assembleia única dos credores para discutir os termos do “scheme of arrangement”. No entanto, a assembleia chegou a ser adiada duas vezes pela empresa, e agora está agendada para esta quinta-feira (17).
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Injeção de novos recursos
Além dos acordos com credores, o plano de recuperação judicial também inclui a injeção de novos recursos na empresa de, no mínimo, R$ 1 bilhão e, no máximo, R$ 3,7 bilhões.
Os acionistas de referência — Nelson Tanure, Beto Sicupira e Ronaldo Cezar Coelho — vão aportar ao menos R$ 1 bilhão na capitalização. O trio também assumiu o compromisso de subscrever eventuais sobras da operação e aumentar o tamanho do cheque.
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