Acionistas do Magazine Luiza (MGLU3) rejeitam proposta de ação contra Fred Trajano por ‘ajuste contábil’ milionário no balanço da varejista

Os acionistas do Magazine Luiza (MGLU3) rejeitaram nesta quarta-feira (29) a propositura de uma ação de responsabilidade contra Frederico Trajano, CEO da varejista.

O tema foi pauta de uma assembleia realizada hoje e convocada a pedido de Thiago e Leandro Camargo Ramos. Os irmãos, que estavam à frente da plataforma KaBuM! até abril do ano passado, queriam responsabilizar Fred Trajano pelo que chamam de “fraude contábil” no balanço do Magalu.

A proposta, porém, foi aprovada por apenas 1,1% dos votantes, enquanto outros 17,8% se posicionaram contra e 49,9% se abstiveram.

Vale relembrar que a companhia fez um “ajuste contábil” de R$ 829,5 milhões no patrimônio líquido, de acordo com as informações contidas no balanço do terceiro trimestre de 2023. 

Em um extenso pedido com 94 pontos, os Ramos explicavam que já haviam relatado ao próprio Fred Trajano “deficiência grave no controle contábil do estoque da companhia”. 

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Conflito de interesses no Magazine Luiza (MGLU3)

Isso porque o registro do preço de entrada das mercadorias no Magazine Luiza era feito manualmente pelas próprias pessoas do departamento de compras, responsáveis pelo preço final de aquisição, e não de maneira automatizada. 

Contudo, a bonificação desses funcionários é calculada sobre a margem de lucratividade dessas operações — ou seja, é possível reduzir o preço de entrada para aumentar essa diferença e, consequentemente, o bônus.

Em outras palavras, há um conflito de interesses nessa operação, na visão dos irmãos Ramos, “sem adequados mecanismos de controle e fiscalização”, o que poderia “gerar distorções de centenas de milhões de reais”.

“O erro contábil que levou a um reajuste de R$ 829,5 milhões admitido pela companhia em novembro de 2023 é apenas um dos resultados da inexistência de controles rigorosos, problema sobre o qual o Sr. Frederico Trajano vem sendo alertado há anos não apenas por Thiago Ramos e Leandro Ramos, como, ao que parece, também por outros administradores”, diz a carta dos irmãos Ramos. 

“Tese do século” também é motivo de embate no Magazine Luiza

Além disso, o filho de Luiza Trajano e CEO da varejista era acusado por eles de permitir o vencimento de aproximadamente R$ 40 milhões em créditos da Receita Federal após a decisão do STF sobre a “tese do século”, que permitiu a devolução de impostos recolhidos indevidamente nos últimos anos. 

Em linhas gerais, a tese defende que o ICMS (imposto estadual) não deve ser considerado parte do faturamento de uma empresa para fins de cálculo do PIS/COFINS (impostos federais).

Ou seja, o ICMS não está diretamente relacionado à atividade econômica da empresa, mas sim à circulação de mercadorias e serviços.

Mas foi só em 2017 que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS. Desde então, a Receita Federal vem liberando créditos fiscais às empresas devido a essa cobrança indevida de impostos.

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Um passo atrás: KaBuM! e Magazine Luiza (MGLU3)

Vale destacar que a briga entre os irmãos Ramos e Fred Trajano não é de hoje. 

Em julho de 2021, o Magazine Luiza fez uma oferta bilionária pelo KaBuM! que foi aceita pelos acionistas. A varejista pagou R$ 1 bilhão em dinheiro, à vista, e emitiu outros 75 milhões de papéis ON (MGLU3).

Além disso, havia uma cláusula para um bônus de subscrição de até 50 milhões de ações, a depender do cumprimento de certas metas.

À época, o pacote de ações era avaliado em cerca de R$ 1,7 bilhão. Mas com a queda do valor dos papéis, o montante atualizado equivale hoje a apenas R$ 120 milhões. Com a desvalorização, os irmãos passaram a questionar o contrato de venda.

No ano passado, Thiago e Leandro Ramos foram demitidos por justa causa do controle da própria empresa e entraram com uma ação na justiça contra o Magalu, alegando que se tratava de uma retaliação.

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