Congresso finalmente aprova reforma tributária; agora só falta um passo para ela entrar em vigor

Falta apenas um passo para que a reforma tributária sobre o consumo no Brasil entre em vigor.

No fim da noite de sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da reforma. Foram 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.

Logo em seguida, os parlamentares votaram dois destaques antes do encerramento da sessão, no fim da noite de sexta-feira.

O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Promulgação da reforma tributária é esperada para a próxima semana

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma na próxima quarta-feira (20), em cerimônia conjunta com o Senado.

Aprovação encerra 30 anos de debates sobre reforma tributária

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de debates sobre o tema.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Votação da reforma tributária em primeiro turno também ocorreu ontem

Por volta das 17h30 da sexta-feira, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno.

Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator.

Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias.

Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente.

Por que a reforma tributária precisou voltar para a Câmara

A reforma tributária já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro.

Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.

Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.