Oposição avança contra privatização da Sabesp (SBSP3): Procuradora acata parcialmente ação de inconstitucionalidade após batalha na Alesp
No documento, a oposição critica o processo legislativo em que o projeto avançou, tendo sido apresentado pelo governador em regime de urgência
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, acatou parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL e pelo PT contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no âmbito do projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp (SBSP3).
O ponto acatado diz refere-se à parte do texto do projeto que autoriza o Conselho Deliberativo das Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) a dispor sobre a celebração, a prorrogação, a extinção ou a alteração de contratos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
"Com efeito, concentrar poder decisório ao alvedrio de apenas um ou dois entes federativos no âmbito das unidades regionais de saneamento básico resulta tanto em afronta abstrata à autonomia dos outros municípios dela integrantes, quanto pode ensejar que sejam proferidos atos concretos dentro da mesma unidade amplamente favoráveis aos entes com maior poder de decisão", diz o parecer.
Privatização da Sabesp: o que diz o texto
Com o texto aprovado pela Alesp, o voto do Estado teria mais peso nas decisões. Essa seria a "afronta" contra os municípios citada pela procuradoria em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A norma retira 50% do peso dos votos dos municípios que integrem regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, ao mesmo tempo que concede igual peso ao voto do representante do Estado" justifica.
- A DINHEIRISTA — BOOKING ME DEIXOU ‘SEM TETO’: ALUGUEI UM QUARTO E FIQUEI SEM TER PRA ONDE IR
Oposição: o que diz a ADI
A oposição fala em "violação do devido processo legislativo" e questiona os argumentos do governo a favor da privatização.
"Faz-se necessária a imediata concessão de tutela de urgência em caráter liminar, a fim de suspender a eficácia da lei impugnada", pede a ação, solicitada pelo diretório estadual do PT e requerida em nome do advogado Roberto de Souza Campos Cosso.
No documento, a oposição critica o processo legislativo em que o projeto avançou, tendo sido apresentado pelo governador em regime de urgência, um movimento para acelerar sua tramitação.
"Ao receber o projeto, o Presidente da Alesp não fez ponderações acerca do regime de urgência, embora a tramitação tenha efetivamente seguido este rito", contesta no documento.
Privatização da Sabesp vai contra constituição
Desde o início, a oposição também têm argumentado que, para privatizar a companhia de saneamento, seria necessário se realizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que a Constituição paulista prevê que "os serviços de saneamento básico devem ser prestados por concessionária sob controle acionário do Estado de São Paulo".
Entre os pontos do projeto aprovado, está prevista a "golden share", ou seja, dispositivo que dá poder de veto ao Estado em alguns pontos. Na prática, isso significa que o governo poderá restringir o poder de futuros sócios privados da companhia ou a formação de blocos de acionistas.
Para a oposição, no entanto, esse poder vigora apenas "sobre questões alheias às decisões estratégicas da companhia" e, de qualquer modo, está sujeito à limitação decidida por órgão composto exclusivamente por pessoas escolhidas pelo governador do Estado de São Paulo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
O que Elon Musk foi fazer na China em sua visita relâmpago (e surpresa) ao país da BYD, sua principal pedra no sapato
As ações TSLA chegaram a cair mais de 30% desde o começo de 2024, o que fez a montadora anunciar a demissão de até 10% de sua força de trabalho global
Proibição do TikTok: quem ganha agora que aplicativo foi proibido nos EUA? Empresa chinesa corre contra o tempo para achar solução
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, pode ver mais anunciantes com a incerteza com seu maior concorrente, de acordo com analistas
Dissecando o balanço do Assaí (ASAI3): juros pesam sobre dívida da varejista, mas ‘alinhamento’ com Extra dilui custos
Nesta semana, o JP Morgan elevou a recomendação para os papéis ASAI3 de neutra para compra, com preço-alvo de R$ 17,50 para dezembro de 2024
Combo de dividendos bilionários: CPFL Energia (CPFE3) anuncia R$ 3,1 bilhões e Eletrobras (ELET3) aprova mais de R$ 1 bilhão em proventos
Em meio a diversos anúncios de proventos, as duas companhias do setor elétrico se destacaram ao aprovarem pagamentos na casa do bilhão
IRB Re (IRBR3): vale a pena comprar a ação que toca máxima após forte alta dos lucros em fevereiro?
A resseguradora registrou lucro líquido de R$ 20,3 milhões em fevereiro, o que representa uma alta de 41,95% na comparação com o mesmo mês de 2023
Multiplan (MULT3) salta na B3 após balanço e diz por que deve seguir estratégia oposta à da rival Allos no portfólio de shoppings
A companhia reportou ontem um lucro líquido de R$ 267 milhões no primeiro trimestre de 2024, maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Anglo American recusa proposta “oportunista e pouco atraente” de quase US$ 39 bilhões da BHP e barra megafusão
O conselho de administração da companhia recusou por unanimidade a proposta da BHP por considerar o acordo “extremamente pouco atraente”; entenda
Assembleia da Light (LIGT3) é suspensa sem votação do plano de recuperação judicial; veja quando os credores voltarão a se reunir
O documento, que explica em detalhes como a empresa planeja pagar seus credores e quais medidas serão adotadas para fortalecer o caixa, voltará a ser apreciado na próxima semana
Com receita em alta e despesas ‘bem-comportadas’ Multiplan (MULT3) tem lucro recorde no primeiro trimestre
A companhia, que completou 50 anos neste mês, lucrou R$ 267 milhões no período, o maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Procurando por dividendos? Dona do Google responde com os primeiros proventos da história do grupo — ações avançam mais de 13%
Vale lembrar que, em fevereiro, o conselho da Meta autorizou o pagamento dos primeiros dividendos da dona do Instagram, Whatsapp e Facebook
Leia Também
-
Prévia da inflação veio melhor que o esperado — mas você deveria estar de olho no dólar, segundo Campos Neto
-
Bolsa hoje: Dólar cai a R$ 5,11 com inflação nos EUA; Ibovespa retoma os 126 mil pontos com NY e avança 1% na semana
-
IRB Re (IRBR3): vale a pena comprar a ação que toca máxima após forte alta dos lucros em fevereiro?