Justiça nega pedido do Safra para anular assembleia de credores da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do Banco Safra para anular a assembleia geral de credores que vai discutir o Plano de Recuperação Judicial da Americanas. Na petição, o banco denunciava cinco tentativas de fraude no acordo e questionava a data da assembleia de credores.

Para os advogados do banco, o objetivo da Americanas é buscar benefícios tributários exclusivos, para a rede de varejo e para "instituições financeiras coniventes com a fraude".

O Safra foi o único dos bancos credores a ficar fora de um acordo com a varejista firmado no final de novembro. Segundo a Americanas, a companhia obteve apoio formal de credores que representam mais de 35% da dívida da companhia para o plano de recuperação judicial.

No despacho desta segunda, a desembargadora Leila Santos Lopes deu aval para a realização da assembleia geral de credores. A primeira convocação está marcada para o dia 19 de dezembro e a segunda convocação para 22 de janeiro de 2024.

No pedido, o banco Safra também argumentou que a companhia deveria apresentar uma lista atualizada de credores. Para a Justiça, o fator não impede a continuidade da recuperação judicial da Americanas.

"Quanto à ausência da lista atualizada de credores, por suposta falta de consenso sobre a data a ser fixada para sujeição dos créditos à recuperação, se 12 ou 19 de janeiro de 2023, tal questão também não impede a realização da AGC", afirma.

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A tréplica do Banco Safra

O Safra afirmou por meio de nota que se mantém confiante quanto aos processos na Justiça que questionam o plano de recuperação judicial apresentado pela Americanas.

"Em relação à decisão anunciada, o Safra respeita, mas mantém-se confiante quanto a outras frentes que se encontram na Justiça e que questionam as muitas ilegalidades do plano de recuperação apresentado pela Americanas", afirmou o banco.

O plano de recuperação judicial das Americanas e as críticas do Safra

Em linhas gerais, o plano de recuperação da Americanas prevê um aumento de capital de pelo menos R$ 24 bilhões. Parte dos recursos virá da conversão de até R$ 12 bilhões da dívida em ações pelos credores. 

Os outros R$ 12 bilhões virão dos acionistas de referência — o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira — que se comprometeu a colocar dinheiro novo para tapar parte do rombo contábil bilionário.

Se tudo ocorrer conforme o plano, a Americanas reduzirá o endividamento de R$ 42,5 bilhões para R$ 1,875 bilhão, de acordo com os cálculos da companhia.

Mas o banco Safra não gostou da proposta e acusa a varejista de aplicar “várias ilegalidades”. Entre elas, o compromisso que os bancos firmaram no acordo de não litigar contra a Americanas e os acionistas de referência — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

*Com informações do Estadão Conteúdo