🔴 EVENTO GRATUITO: COMPRAR OU VENDER VALE3? INSCREVA-SE

Liliane de Lima
É repórter do Seu Dinheiro. Jornalista formada pela PUC-SP, já passou pelo portal DCI e setor de análise política da XP Investimentos.
ANOTE NO CALENDÁRIO

Simples Nacional: Prazo para adesão e regularização acaba em breve — confira as datas

Os empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional podem solicitar a adesão até 31 de janeiro. Caso o prazo seja perdido, o novo pedido poderá ser feito somente em janeiro de 2024

Liliane de Lima
30 de janeiro de 2023
16:21 - atualizado às 15:52
pessoa usando calculadora e planilhas com gráficos sobre a mesa; Simples Nacional
Imagem: Reprodução

O calendário pode ser um grande aliado para quem decide gerir o próprio negócio. Isso porque algumas datas são cruciais para a regularização da empresa diante do governo federal. 

Já no primeiro mês do ano, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que nada mais é do que um regime tributário de arrecadação de tributos e contribuições único.  

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), o regime é o mesmo, mas com um nome específico: o SIMEI. 

Esse regime especial inclui, em uma única taxa mensal, até oito tributos, são eles: 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Consolidação Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • PIS/Pasep; 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e 
  • Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP). 

Por fim, o tributo é recolhido por meio do Documento de Arrecadação Simples (DAS), emitido pela Receita Federal. 

Confira a seguir as datas importantes para MEI, micro e pequenas empresas: 

Adesão ao Simples Nacional: até 31 de janeiro

Os empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional podem solicitar a adesão até 31 de janeiro. Caso o prazo seja perdido, o novo pedido poderá ser feito somente em janeiro de 2024. 

A data também vale para micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime tributário, a partir de 1º de janeiro, por inadimplência com a Receita Federal, mas que desejam ser reinseridas no Simples Nacional. 

31 de março

Prazo final para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional; Microempreendedores individuais (MEIs) são isentos da declaração. 

31 de maio

O MEI optante pelo SIMEI deve realizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI até 31 de maio. 

A declaração é referente ao faturamento de 2022 e deve ser feito mesmo que a empresa não tenha registrado receita durante o ano. 

O documento pode ser feito on-line pelo site do Simples Nacional ou com atendimento do Sebrae virtual ou presencial.

Por fim, quem não fizer a declaração até o prazo estipulado, fica bloqueado de pagar a DAS e em situação irregular diante da Receita Federal  — além da exclusão da empresa no Simples Nacional no ano seguinte. 

Até o dia 20 do mês 

Além das datas programadas, os microempreendedores individuais devem fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. 

O vencimento do tributo ocorre todo dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil, quando a data cai em feriados ou finais de semana.

Como aderir ao Simples Nacional?

Para aderir ao Simples Nacional, as empresas precisam ter inscrições na Receita Federal — o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) — , municipal, e caso exigível, estadual — empresas que exerçam atividades sujeitas ao ICMS. 

Confira o passo a passo: 

  • Acesse o Portal do Simples Nacional — clique aqui;
  • O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;
  • Na aba Simples – Serviços, clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”; 
  • Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. 

A verificação é feita pela Receita Federal, Estados e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais, nem débitos.

Contudo, quem tiver o pedido negado, pode fazer uma contestação, que deve ser protocolada diretamente na administração tributária — Receita Federal, estado ou município — que apontou as irregularidades.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). 

Taxas do Simples Nacional

Com o reajuste do salário mínimo, as taxas do Simples Nacional também sofrem alterações a partir de fevereiro. 

Confira o valor para microempreendedores individuais:

  • MEI: entre R$ 66,00 e R$ 72,00 (5% do salário mínimo);
  • MEI Caminhoneiro: R$ 158,40 e R$ 162,40 (12% do salário mínimo); 

O valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema da Receita Federal. 

Compartilhe

AGORA VAI?

Sabesp (SBSP3): Câmara de São Paulo retoma debate da privatização, mas vereador contrário à proposta defende plebiscito

23 de abril de 2024 - 19:47

O projeto de lei que possibilita a privatização foi aprovado em primeira votação no dia 17 deste mês, mas não há data prevista para a segunda votação, que será definitiva

CONFORME O COMBINADO

Acionistas da Cielo (CIEL3) rejeitam novo laudo de avaliação em oferta de Bradesco e Banco do Brasil para fechar o capital da empresa

23 de abril de 2024 - 19:26

A rejeição ocorre após um acordo entre parte dos minoritários e os bancos que elevou para R$ 5,60 o preço por ação na OPA, uma alta 4,67% ante a oferta original

A MÁGICA DO BILIONÁRIO

Elon Musk é um encantador de investidores? Por que a Tesla tem o menor resultado em três anos e as ações TSLA sobem forte em Nova York

23 de abril de 2024 - 18:55

A fabricante de carros elétricos anunciou lucro e receita piores do que o esperado no primeiro trimestre de 2024 e viu seus papéis avançaram quase 10% no after market; entenda o que animou os investidores

OPERAÇÃO APROVADA

Weg (WEGE3) recebe sinal verde dos investidores para aumentar o capital em R$ 1 bilhão

23 de abril de 2024 - 18:29

A operação será feita por meio da incorporação de parte do saldo de reserva e retenção de lucros para investimentos da empresa

SOBRETAXA NA SIDERURGIA

Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?

23 de abril de 2024 - 17:45

A alíquota subirá para 25% quando as cotas estabelecidas pelo governo forem ultrapassadas; veja os produtos que podem ser sobretaxados

DE OLHO NAS REDES

Novo Ozempic? “Cópia” da caneta emagrecedora será distribuída no Brasil por small cap que já disparou 225% — Ambev sofrerá? 

23 de abril de 2024 - 15:55

As ações desta small cap brasileira chegaram a disparar mais de 70% com a notícia: um medicamento similar ao Ozempic será distribuído no Brasil. Em seis meses, a alta já ultrapassa os 225% na bolsa.  “O remédio é um dos maiores temas do mercado de uns tempos para cá — ao lado da inteligência artificial”, […]

REAÇÃO AO RESULTADO

Mais um trimestre para esquecer? Usiminas cai forte na B3 após balanço do 1T24. Saiba o que o CEO da siderúrgica disse sobre os resultados

23 de abril de 2024 - 13:59

“2024 começou com forte importação e competição desleal”, afirmou o CEO da Usiminas, Marcelo Chara, em teleconferência com analistas

A CALORIA QUE VALE A PENA

Vai um Assaí aí? Por que esse bancão resolveu mudar a recomendação das ações ASAI3 — papéis reagem e sobem na B3

23 de abril de 2024 - 12:45

O JP Morgan elevou a recomendação para as ações do Assaí, com preço-alvo de R$ 17,50 para dezembro de 2024 — os papéis chegaram a ocupar o terceiro lugar no pódio de altas do Ibovespa; saiba por que chegou a hora de comprar

FRUTOS DO MATRIMÔNIO

3R Petroleum (RRRP3) e Enauta (ENAT3): esse bancão diz o que esperar da fusão entre as petroleiras juniores da B3 — e qual ação comprar agora

22 de abril de 2024 - 18:44

Na projeção do banco, o casamento entre as junior oils pode ser concluído até o fim do 3T24 — e já conta o que os investidores devem esperar pela frente

TER OU NÃO TER

Lula liberou os dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4) e pode vir mais por aí — chegou a hora de comprar as ações para aproveitar a oportunidade?

22 de abril de 2024 - 13:55

Cinco bancões revisitaram as indicações para os papéis da estatal depois do anúncio de sexta-feira (19); saiba o que fazer com os ativos agora

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar