🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Liliane de Lima

É repórter do Seu Dinheiro. Jornalista formada pela PUC-SP, já passou pelo portal DCI e setor de análise política da XP Investimentos.

ANOTE NO CALENDÁRIO

Simples Nacional: Prazo para adesão e regularização acaba em breve — confira as datas

Os empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional podem solicitar a adesão até 31 de janeiro. Caso o prazo seja perdido, o novo pedido poderá ser feito somente em janeiro de 2024

Liliane de Lima
30 de janeiro de 2023
16:21 - atualizado às 15:52
pessoa usando calculadora e planilhas com gráficos sobre a mesa; Simples Nacional
Imagem: Reprodução

O calendário pode ser um grande aliado para quem decide gerir o próprio negócio. Isso porque algumas datas são cruciais para a regularização da empresa diante do governo federal. 

Já no primeiro mês do ano, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que nada mais é do que um regime tributário de arrecadação de tributos e contribuições único.  

No caso dos microempreendedores individuais (MEI), o regime é o mesmo, mas com um nome específico: o SIMEI. 

Esse regime especial inclui, em uma única taxa mensal, até oito tributos, são eles: 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Consolidação Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • PIS/Pasep; 
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e 
  • Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP). 

Por fim, o tributo é recolhido por meio do Documento de Arrecadação Simples (DAS), emitido pela Receita Federal. 

Confira a seguir as datas importantes para MEI, micro e pequenas empresas: 

Leia Também

Adesão ao Simples Nacional: até 31 de janeiro

Os empreendedores que desejam optar pelo Simples Nacional podem solicitar a adesão até 31 de janeiro. Caso o prazo seja perdido, o novo pedido poderá ser feito somente em janeiro de 2024. 

A data também vale para micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime tributário, a partir de 1º de janeiro, por inadimplência com a Receita Federal, mas que desejam ser reinseridas no Simples Nacional. 

31 de março

Prazo final para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional; Microempreendedores individuais (MEIs) são isentos da declaração. 

31 de maio

O MEI optante pelo SIMEI deve realizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI até 31 de maio. 

A declaração é referente ao faturamento de 2022 e deve ser feito mesmo que a empresa não tenha registrado receita durante o ano. 

O documento pode ser feito on-line pelo site do Simples Nacional ou com atendimento do Sebrae virtual ou presencial.

Por fim, quem não fizer a declaração até o prazo estipulado, fica bloqueado de pagar a DAS e em situação irregular diante da Receita Federal  — além da exclusão da empresa no Simples Nacional no ano seguinte. 

Até o dia 20 do mês 

Além das datas programadas, os microempreendedores individuais devem fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. 

O vencimento do tributo ocorre todo dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil, quando a data cai em feriados ou finais de semana.

Como aderir ao Simples Nacional?

Para aderir ao Simples Nacional, as empresas precisam ter inscrições na Receita Federal — o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) — , municipal, e caso exigível, estadual — empresas que exerçam atividades sujeitas ao ICMS. 

Confira o passo a passo: 

  • Acesse o Portal do Simples Nacional — clique aqui;
  • O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;
  • Na aba Simples – Serviços, clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”; 
  • Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. 

A verificação é feita pela Receita Federal, Estados e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais, nem débitos.

Contudo, quem tiver o pedido negado, pode fazer uma contestação, que deve ser protocolada diretamente na administração tributária — Receita Federal, estado ou município — que apontou as irregularidades.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). 

Taxas do Simples Nacional

Com o reajuste do salário mínimo, as taxas do Simples Nacional também sofrem alterações a partir de fevereiro. 

Confira o valor para microempreendedores individuais:

  • MEI: entre R$ 66,00 e R$ 72,00 (5% do salário mínimo);
  • MEI Caminhoneiro: R$ 158,40 e R$ 162,40 (12% do salário mínimo); 

O valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema da Receita Federal. 

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
NO CONTROLE

Marfrig (MRFG3) avança na BRF (BRFS3) em meio a tensão na fusão. O que está em jogo?

14 de julho de 2025 - 9:25

A Marfrig decidiu abocanhar mais um pedaço da dona da Sadia; entenda o que está por trás do aumento de participação

IMPULSO AO GROK

SpaceX vai investir US$ 2 bilhões na empresa de Inteligência Artificial de Elon Musk

13 de julho de 2025 - 11:51

Empresa aeroespacial participa de rodada de captação da xAI, dona do Grok, com a finalidade de impulsionar a startup de IA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Taurus (TASA4) é multada em R$ 25 milhões e fica suspensa de contratar com a administração do estado de São Paulo por dois anos

13 de julho de 2025 - 11:20

Decisão diz respeito a contratos de fornecimento de armas entre os anos de 2007 e 2011 e não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso

FIM DO CASAMENTO?

Kraft Heinz estuda separação, pondo fim ao ‘sonho grande’ de Warren Buffett e da 3G Capital, de Lemann

12 de julho de 2025 - 10:53

Com fusão orquestrada pela gestora brasileira e o Oráculo de Omaha, marcas americanas consideram cisão, diz jornal

COMPRE 1 E LEVE 10

Conselho de administração da Ambipar (AMBP3) aprova desdobramento de ações, e proposta segue para votação dos acionistas

11 de julho de 2025 - 19:03

Se aprovado, os papéis resultantes da operação terão os mesmos direitos das atuais, inclusive em relação ao pagamento de proventos

VALE A PENA?

Acionistas da Gol (GOLL54) têm até segunda (14) para tomar decisão importante sobre participação na empresa

11 de julho de 2025 - 17:28

A próxima segunda-feira (14) é o último dia para os acionistas exercerem direito de subscrição. Será que vale a pena?

NOVO CAPÍTULO JUDICIAL

Braskem (BRKM5) volta ao centro da crise em Maceió com ação que cobra R$ 4 bilhões por desvalorização de 22 mil imóveis

11 de julho de 2025 - 17:26

Pedido judicial coletivo alega perdas imobiliárias provocadas pela instabilidade geológica em cinco bairros da capital alagoana, diz site

DE OLHO NO FUTURO

É hora de adicionar SLC Agrícola (SLCE3) na carteira e três analistas dizem o que chama atenção nas ações

11 de julho de 2025 - 17:24

As recomendações de compra das instituições vêm na esteira do Farm Day, evento anual realizado pela companhia

VENDA DE ATIVOS

MRV (MRVE3) resolve estancar sangria na Resia, mesmo deixando US$ 144 milhões “na mesa”; ações lideram altas na bolsa

11 de julho de 2025 - 15:25

Construtora anunciou a venda de parte relevante ativos da Resia, mesmo com prejuízo contábil de US$ 144 milhões

BUSINESS AS USUAL

ESG ainda não convence gestores multimercados, mas um segmento é exceção

11 de julho de 2025 - 15:23

Mesmo em alta na mídia, sustentabilidade ainda não convence quem toma decisão de investimento, mas há brechas de oportunidade

VEM AÍ

Méliuz diz que está na fase final para listar ações nos EUA; entenda como vai funcionar

11 de julho de 2025 - 15:03

Objetivo é aumentar a visibilidade das ações e abrir espaço para eventuais operações financeiras nos EUA, segundo a empresa

CARRO SUSTENTÁVEL

Governo zera IPI para carros produzidos no Brasil que atendam a quatro requisitos; saiba quais modelos já se enquadram no novo sistema

11 de julho de 2025 - 12:03

Medida integra programa nacional de descarbonização da frota automotiva do país

CASAMENTO POSTERGADO

CVM adia de novo assembleia sobre fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3); ações caem na B3

11 de julho de 2025 - 10:58

Assembleia da BRF que estava marcada para segunda-feira (14) deve ser adiada por mais 21 dias; transação tem sido alvo de críticas por parte de investidores, que contestam o cálculo apresentado pelas empresas

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Telefônica Brasil (VIVT3) compra fatia da Fibrasil por R$ 850 milhões; veja os detalhes do acordo que reforça a rede de fibra da dona da Vivo

10 de julho de 2025 - 20:01

Com a operação, a empresa de telefonia passará a controlar 75,01% da empresa de infraestrutura, que pertencia ao fundo canadense La Caisse

ATENÇÃO ACIONISTAS

Dividendos e JCP: Santander (SANB11) vai distribuir R$ 2 bilhões em proventos; confira os detalhes

10 de julho de 2025 - 19:25

O banco vai distribuir proventos aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio, com pagamento programado para agosto

REAÇÃO À PRÉVIA OPERACIONAL

Moura Dubeux (MDNE3) surpreende com vendas recordes no 2T25, e mercado vê fôlego para mais crescimento

10 de julho de 2025 - 19:17

Com crescimento de 25% nas vendas líquidas, construtora impressiona analistas de Itaú BBA, Bradesco BBI, Santander e Safra; veja os destaques da prévia

MAIS UMA DERROTA

Justiça barra recurso da CSN (CSNA3) no caso Usiminas (USIM5) e encerra mais um capítulo da briga, diz jornal; entenda o desfecho

10 de julho de 2025 - 18:04

A disputa judicial envolvendo as duas companhias começou há mais de uma década, quando a empresa de Benjamin Steinbruch tentou uma aquisição hostil da concorrente

NA LINHA DE FRENTE

A Petrobras (PETR4) vai se dar mal por causa de Trump? Entenda o impacto das tarifas para a estatal

10 de julho de 2025 - 13:14

A petroleira adotou no momento uma postura mais cautelosa, mas especialistas dizem o que pode acontecer com a companhia caso a taxa de 50% dos EUA entre em vigor em 1 de agosto

PONDERAÇÃO PARA INVESTIDORES

Nem toda boa notícia é favorável: entenda por que o UBS mudou sua visão sobre Itaú (ITUB4), mesmo com resultados fortes

10 de julho de 2025 - 10:17

Relatório aponta que valorização acelerada da ação e preço atual já incorporam boa parte dos ganhos futuros do banco

LUZ VERDE

Azul (AZUL4) dá mais um passo na recuperação judicial e consegue aprovação de petições nos EUA

9 de julho de 2025 - 19:02

A aérea tem mais duas audiências marcadas para os dias 15 e 24 de julho que vão discutir pontos como o empréstimo DIP, que soma US$ 1,6 bilhão

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar