Governo isenta painéis fotovoltaicos de impostos para incentivar geração de energia solar

O governo federal acaba de isentar os painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar, de três tributos, como forma de incentivar as energias renováveis no país.

Decreto presidencial publicado na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que agora passa a incluir placas solares.

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Assim como os chips e semicondutores que já fazem parte do programa de incentivo, as células fotovoltaicas também passam a ficar isentas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício é válido, a princípio, até 31 de dezembro de 2026.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, segundo nota do MDIC.

Consumidor final pode não sentir diferença no bolso

Apesar do barateamento das células fotovoltaicas com a isenção de impostos, o consumidor final pode acabar não vendo muita diferença no bolso, acredita Raphael Pintão, CEO da Neosolar e um dos fundadores da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

"A iniciativa vai atingir apenas a fabricação nacional, que continuará sendo mais cara mesmo após a medida, pois hoje os painéis importados têm uma vantagem muito grande em custo," diz o especialista, que embora considere a medida positiva, não crê que haverá alteração de preços para o consumidor final.

Pintão acha que o governo deveria, além de estimular a adoção da tecnologia e fabricação no país, também buscar desenvolver o setor, principalmente na parte de serviços (instalação e operação), que, segundo ele, gera mais empregos que a fabricação.

"Isso foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, que acabou sendo centralizada na China e Ásia", conclui o engenheiro.

Isenção de impostos para energia solar foi precedida por 'taxação do Sol'

Se a isenção de impostos para painéis fotovoltaicos barateia a sua fabricação, por um lado, outra medida do governo, que entrou em vigor no início deste ano, reduziu um pouco a vantagem financeira da adoção desse tipo de energia solar.

Trata-se da "taxação do Sol", como foi apelidada a cobrança dos custos de distribuição da rede de energia para aqueles usuários que adotam o regime de geração distribuída, produzindo energia solar e injetando seu excedente na rede.

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Matéria atualizada às 16h15 para incorporar a avaliação de representante do setor.