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Energias renováveis
Governo isenta painéis fotovoltaicos de impostos para incentivar geração de energia solar
Placas solares não sofrerão incidência de imposto de importação, PIS/Cofins e IPI até o final de 2026; mas, para especialista, consumidor final pode não sentir diferença no bolso
Imagem: Pixabay
O governo federal acaba de isentar os painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar, de três tributos, como forma de incentivar as energias renováveis no país.
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Decreto presidencial publicado na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que agora passa a incluir placas solares.
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Assim como os chips e semicondutores que já fazem parte do programa de incentivo, as células fotovoltaicas também passam a ficar isentas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício é válido, a princípio, até 31 de dezembro de 2026.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, segundo nota do MDIC.
Consumidor final pode não sentir diferença no bolso
Apesar do barateamento das células fotovoltaicas com a isenção de impostos, o consumidor final pode acabar não vendo muita diferença no bolso, acredita Raphael Pintão, CEO da Neosolar e um dos fundadores da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
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"A iniciativa vai atingir apenas a fabricação nacional, que continuará sendo mais cara mesmo após a medida, pois hoje os painéis importados têm uma vantagem muito grande em custo," diz o especialista, que embora considere a medida positiva, não crê que haverá alteração de preços para o consumidor final.
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Pintão acha que o governo deveria, além de estimular a adoção da tecnologia e fabricação no país, também buscar desenvolver o setor, principalmente na parte de serviços (instalação e operação), que, segundo ele, gera mais empregos que a fabricação.
"Isso foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, que acabou sendo centralizada na China e Ásia", conclui o engenheiro.
Isenção de impostos para energia solar foi precedida por 'taxação do Sol'
Se a isenção de impostos para painéis fotovoltaicos barateia a sua fabricação, por um lado, outra medida do governo, que entrou em vigor no início deste ano, reduziu um pouco a vantagem financeira da adoção desse tipo de energia solar.
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Trata-se da "taxação do Sol", como foi apelidada a cobrança dos custos de distribuição da rede de energia para aqueles usuários que adotam o regime de geração distribuída, produzindo energia solar e injetando seu excedente na rede.
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Matéria atualizada às 16h15 para incorporar a avaliação de representante do setor.
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