Petrobras (PETR4) troca multas da ANP por investimento de R$ 855 milhões em exploração e produção no País

O que você prefere: pagar multa ou investir na exploração e produção nacional de petróleo? Confrontada com esse dilema nada difícil de solucionar, a Petrobras (PETR4) escolheu a segunda opção e aprovou nesta quarta-feira (27) a celebração de um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A estatal, que havia acumulado multas relacionadas a 22 concessões nas quais possui 100% de participação, celebrará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANP.

As punições serão convertidas em em compromissos de investimentos de cerca de R$ 855 milhões em Exploração e Produção com conteúdo local até o final de 2026.

O termo conteúdo local se refere aos aportes realizados em bens ou serviços para a exploração e desenvolvimento da produção no setor de óleo e gás. Os investimentos valem tanto para contratos de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção.

Efeito no balanço da Petrobras (PETR4)

O acordo já terá um efeito significativo no balanço da petroleira, cuja divulgação está marcada para amanhã (28). Com todos os processos administrativos relacionados à cobrança das multas encerrados, haverá uma redução de R$ 639
milhões no passivo da Petrobras.

Os investimentos previstos no TAC se concentrarão em áreas da Rodada Zero, como é o chamado o conjunto de 286 contratos de concessão assinados por ANP e Petrobras após a lei que pôs fim ao monopólio exercido pela estatal no setor.

Os locais escolhidos foram os poços e sistema de coleta e escoamento da produção nos campos de Jubarte, Marlim, Marlim Leste e Marlim Sul.

A estatal reforça ainda, em comunicado, que a assinatura do termo não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022-26 e "está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de passivos da companhia e da melhora de sua alocação do capital".

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*A matéria foi atualizada em 10/08/2022 para incluir o valor corrigido da transação com a ANP, que era estimado em cerca de R$ 1 bilhão, mas caiu para R$ 855 milhões na assinatura do TAC.

Larissa Vitória

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).