Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Poupar o montante exigido para a entrada de um imóvel é um dos grandes entraves para quem sonha com a casa própria. Mas parte da população brasileira que se enquadra nas regras do programa Casa Verde e Amarela não enfrentará mais esse obstáculo.
Isso porque o governo federal encontrou uma brecha na lei de criação do programa habitacional para regulamentar o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar o pagamento da entrada nos financiamentos feitos dentro do CVA e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na prática, a medida - anunciada a menos de um mês das eleições - permitirá que deputados e senadores enviem uma verba diretamente para suas regiões. Cada prefeitura ficará responsáveis por definir quais empreendimentos terão acesso aos recursos e o montante destinado para cada um.
"Eles deverão ser aplicados em até dois anos, contando-se a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento e da contratação do financiamento pelos beneficiários", explica, em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Caso o prazo seja encerrado sem o uso dos valores, o saldo corrigido pela taxa Selic deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional.
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Quem terá direito ao benefício?
Ainda segundo o MDR, que publicou na última quinta-feira (8) a portaria que regulamenta o uso da verba, os recursos serão destinados exclusivamente a famílias que integram os grupos um e dois do programa Casa Verde e Amarela. Ou seja, é preciso ter uma renda mensal bruta é de até R$ 4,4 mil para participar.
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"O benefício só poderá ser utilizado uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS", destaca a pasta.
Os outros descontos mencionados são concedidos pelo FGTS para beneficiários de todo o país e podem chegar a R$ 47,5 mil. O valor final depende da renda das famílias, mas, na média, fica em tono de R$ 22 mil.
“As famílias beneficiárias terão as condições de financiamento significativamente facilitadas, pois o valor da entrada será reduzido com esse novo aporte”, afirma o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.
A bancada do Amapá não demorou para aproveitar a brecha do governo e já indicou um aporte de R$ 9,16 milhões para o estado. A verba, que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, será destinada a capital Macapá.
Mudanças no Casa Verde e Amarela beneficiam construtoras
A regulamentação anunciada na última semana integra uma série de ajustes no Programa Casa Verde Amarela que visam facilitar o acesso à casa própria e ajudar na recuperação das construtoras e incorporadoras voltadas para os segmentos de baixa renda.
O pano de fundo para as medidas é a disparada nos custos de construção, que fez muitos empresários suspenderem lançamentos de projetos dentro do programa habitacional porque as contas não fechavam mais.
A partir daí, houve uma articulação dos empresários no governo federal e no conselho do FGTS que deu resultados: em julho, o Ministério do Desenvolvimento Regional aprovou as novidades propostas pelo conselho e acrescentou ainda uma alteração na regra de subsídios do programa.
Considerando as incorporadoras e construtoras que lançam empreendimentos para essa faixa de renda, o Itaú BBA calcula que Tenda (TEND3) e Direcional (DIRR3) devem ser as principais favorecidas.
Além delas, Cury (CURY3), MRV (MRVE3) e Plano & Plano (PLP3) também têm chances de ganhar escala e recuperar as margens com a novidade no Casa Verde e Amarela.
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