Governo propõe zerar impostos federais sobre diesel e gasolina para conter inflação — e ‘compensar’ os estados por redução adicional no ICMS
Em nenhum momento, o governo mencionou sobre os impactos da proposta sobre o orçamento ou sobre o teto de gastos e também não disse de onde o dinheiro da compensação ao estados vai sair
A fórmula que o governo de Jair Bolsonaro encontrou para mitigar os efeitos da disparada dos combustíveis na economia e no bolso dos brasileiros é zerar os impostos federais que incidem sobre a gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha — e incentivar os estados a baixarem ainda mais o ICMS.
Falando em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que os impostos federais que incidem sobre os combustíveis — como PIS e Cofins, entre outros — serão zerados. Quanto ao ICMS, um tributo estadual, há um projeto de lei tramitando no Congresso para fixar a tarifa em 17%; o governo propõe, no entanto, uma ferramenta para baixar ainda mais essa alíquota.
Caso algum governo estadual deseje baixar ainda mais o ICMS, a União criará um 'mecanismo' para compensar a perda de arrecadação, numa espécie de transferência direta de recursos. Não foram dados maiores detalhes quanto ao funcionamento desse recurso, sendo citada brevemente uma PEC para tal.
Em nenhum momento, Bolsonaro ou outros membros do governo que estavam presentes na coletiva informaram de onde sairão os recursos para a compensação dos Estados ou sinalizaram se as propostas furarão o teto de gastos ou qual impacto terá sobre o orçamento.
Participaram da coletiva os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria do governo, Célio Faria; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
E o Congresso nessa, Bolsonaro?
Bolsonaro disse esperar que haja entendimento para a aprovação no Senado do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.
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A proposta passou na Câmara com amplo apoio — 403 votos a 10 —, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais.
"Aprovando o PLP do teto de ICMS e a PEC, isso se faria valer imediatamente aos consumidores", disse Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse durante a coletiva que a PEC para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel “tem a sensibilidade da Casa” e tramitará após a aprovação do teto de 17% do tributo no Senado.
Lira afirmou que tem mantido conversas frequentes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto.
“É um momento de muita dificuldade do que a gente pode chamar de rebote da pandemia. Nós sabíamos que viriam os problemas econômicos e que todos acarretariam, principalmente, nas pessoas mais carentes”, disse Lira. “Temos preocupação de diminuirmos os impactos da inflação”, acrescentou.
Com a palavra, Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que se o PLP 18 for aprovado pelo Congresso, fixando um teto de 17% para o ICMS, o governo fará a compensação de impostos até 31 de dezembro de 2022.
“O governo federal se dispõe a transferir recursos, ressarcindo, transferindo receitas", disse ele. "Os estados não terão perda de arrecadação por estarem contribuindo. Da mesma forma que há teto de gastos, deve haver teto de imposto. A redução de impostos sempre foi nosso programa, é o que estamos fazendo”, acrescentou.
Guedes afirmou ainda que o governo está renovando o compromisso de proteção da população brasileira em cooperação com os Estados. Segundo ele, os entes da federação estão com os cofres cheios e têm dado reajustes salariais para os servidores.
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