STF retoma análise da lei de autonomia do Banco Central; entenda o que está em jogo no julgamento
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, já afirmou que a análise do caso, assim como da demarcação de terras indígenas, é prioridade na agenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no período da tarde desta quarta-feira (25) o julgamento sobre a lei da autonomia do Banco Central, alvo de ação apresentada pelo PT e PSOL. A análise do caso havia começado no plenário virtual da Corte, quando os votos ficaram empatados.
Enquanto o relator, ministro Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor de derrubar a legislação, Luís Roberto Barroso votou para manter o texto e declarar a lei constitucional. No entanto, um pedido de Dias Toffoli levou a ação ao plenário presencial, onde o julgamento começa do zero.
Agenda travada
No início da sessão, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que a análise do caso, assim como da demarcação de terras indígenas, é prioridade. Portanto, outras pautas não serão chamadas até que a Corte finalize esses julgamentos.
"Hoje o STF tem dois processos muito importantes para o nosso país, razão pelo qual vamos julgá-los até exaurir o julgamento dos dois para fazer nova pauta. Julgamentos são prioritários para hoje, amanhã e dias subsequentes", avisou Fux.
Onde está o problema
A atenção do governo Bolsonaro ao processo de autonomia do Banco Central no STF foi reforçada após o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pela derrubada da legislação.
A posição da PGR foi baseada numa formalidade do processo legislativo, a partir do entendimento de que a autonomia do órgão não poderia ser instituída via projeto de lei de autoria do Congresso, mas apenas por meio de proposta de iniciativa do Presidente da República.
Leia Também
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
A análise feita pela PGR foi considerada no voto do relator. Lewandowski afirmou que a deliberação sobre a alteração no regime jurídico do presidente do Banco Central é matéria administrativa, que envolve a organização do Poder Executivo. Portanto, o projeto de lei aprovado deveria ser de origem do Executivo, na avaliação do ministro.
Já Barroso teve outra interpretação. No entendimento do ministro, a lei de autonomia do Banco Central se enquadra entre as regras do Sistema Financeiro Nacional, sobre as quais o Legislativo pode disciplinar por meio de lei complementar, sem a exigência de iniciativa do presidente.
"Ela (a lei) dá configuração a uma instituição de Estado - não de governo -, que tem relevante papel como árbitro neutro, cuja atuação não deve estar sujeita a controle político unipessoal", disse o ministro. Mais cedo, em evento promovido pela XP Investimentos, Barroso apontou que a Corte não deveria alterar a decisão do Congresso.
Duas propostas diferentes
O governo Bolsonaro enviou no primeiro ano de gestão um projeto de lei para conferir autonomia à autoridade monetária. No entanto, o projeto que foi aprovado pelo Congresso é de autoria de um senador. A proposta do governo chegou a ser agrupada (apensada) ao texto de origem do Senado, mas formalmente, o PL do Executivo acabou arquivado.
A lei de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes do Banco Central. Além disso, determina que a instituição tenha como objetivos, além do controle da inflação e a estabilidade do sistema financeiro, a suavização dos ciclos de atividade e o pleno emprego.
Segundo a legislação, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição - responsáveis pela condução da política monetária no Brasil - têm mandatos fixos de quatro anos. O mandato da presidência do BC, hoje ocupada por Roberto Campos Neto, começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O presidente do BC e os diretores poderão ser conduzidos por mais quatro anos, uma única vez.
Últimas notícias
DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48