Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central
Deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto; pauta é histórica, mas nunca havia avançado
A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.
Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
Entenda
A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.
O projeto em tramitação estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária.
O texto fala em zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego.
A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes.
Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.
O mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República, segundo o texto em tramitação. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.
*Com Agência de notícias da Câmara e Estadão Conteúdo
Bolsonaro refugiou-se na Embaixada da Hungria em Brasília depois de perder passaporte, revela jornal
Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal norte-americano New York Times confirmam a presença de Bolsonaro no local
Depois de 6 anos, Polícia Federal prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco; veja as reações dos políticos
Conselheiro do TCE-RJ, deputado federal e ex-chefe da Polícia Civil do Rio foram apontados por Ronnie Lessa como mandantes do assassinato de Marielle
O que Mauro Cid revelou (e o que ele escondeu) no depoimento que antecedeu sua volta para a cadeia
Mauro Cid voltou a ser preso na sexta-feira depois de depoimento sobre áudios nos quais acusou a PF de ter uma “narrativa pronta”
STF se prepara para retomar julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Análise da revisão da vida toda do INSS está na pauta de votações do STF desta quarta-feira; início da sessão está previsto para as 14h
Lula “sincerão” admite que não cumpriu o que prometeu na campanha — e conta o motivo por trás disso
Após aumento na desaprovação do governo, presidente se posiciona sobre as promessas eleitorais não cumpridas; veja o que ele disse
Lula vai além da Petrobras (PETR4) e volta a alfinetar Campos Neto a uma semana do próximo Copom — veja o que mais ele disse em entrevista ao SBT
Entre muitas outras declarações, Lula afirmou que é muito cedo para falar sobre uma eventual reeleição, tendo em vista que seu mandato atual vai até o fim de 2026
Donald Trump “se rende” ao bitcoin (BTC) e sinaliza apoio a criptomoedas se for eleito presidente dos EUA
Após chamar bitcoin de fraude, Trump indicou que, se for eleito como presidente dos EUA em novembro, permitirá que as criptomoedas passem a ser usadas regularmente por lá
Aprovação do governo Lula cai para o pior nível em um ano — e nem os próprios eleitores do presidente estão satisfeitos
Segundo o levantamento da Genial/Quaest, a quantidade de brasileiros que desaprovam o governo petista subiu para 34%, enquanto a avaliação positiva chega a 35%
Operação Lava Jato: Quase metade dos brasileiros desaprovam ações de Moro, enquanto 43% acreditam que Lula é culpado, mostra pesquisa
Uma década após o início da operação, 44% desaprovam a postura do ex-juiz e 40% aprovam, de acordo com estudo da Quaest
Pedido de impeachment de Lula por críticas a Israel tem mais assinaturas que os que derrubaram Dilma e Collor; mas tem chance de ser aceito?
Comparação de ação de Israel em Gaza ao Holocausto rendeu mais que polêmicas e um incidente diplomático; ontem, presidente rebateu críticas e voltou a acusar o país de genocídio
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
3
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha