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Decolagem atrasada? Setor aéreo estima impacto anual de R$ 5 bi com reforma tributária

Associação que representa as empresas afirma que proposta de fim da isenção de alguns impostos impactaria a retomada do setor após a pandemia

10 de agosto de 2021
7:09
Aeroporto de Congonhas
Brasil, São Paulo, SP. 08/05/2007. Avião da Companhia Aérea Gol pousa na pista principal do Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista. - Imagem: MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e outras oito entidades setoriais lançaram um manifesto na noite desta segunda-feira demonstrando "preocupação" com o Projeto de Lei 2337/21, que trata de mudanças propostas na reforma Tributária.

Segundo a Abear, o fim da isenção de PIS/Cofins e de imposto de importação para peças e partes de aeronaves "ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022", ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.

"O projeto de lei acaba com essas duas isenções históricas, que devem ter mais de 30 anos, e vai na contramão da reinserção do Brasil no caminho da retomada", afirmou ao Broadcast o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Segundo o dirigente, estes tributos não são cobrados no mercado externo, e a decisão de isentar as empresas do setor no Brasil se deve aos altos custos de operação no País, notadamente com querosene de aviação e a carga tributária em geral.

De acordo com o manifesto, o custo bilionário adicional por ano poderá ser gerado porque o PL 2337/21 restabelece PIS/Cofins sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção, e Imposto de importação e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.

Conforme a Abear, seriam R$ 3 bilhões adicionais por ano na aviação comercial, e outros R$ 2 bilhões nas demais áreas, como por exemplo na aviação agrícola.

"Se por si só a retomada dessas tributações causaria forte impacto para o setor aéreo, promovê-las neste cenário de fragilidade da aviação comercial e de disparada do dólar, quando 50% dos custos do transporte regular são dolarizados, é desproporcional para uma atividade econômica dessa importância", diz o manifesto.

O texto destaca ainda que o potencial impacto negativo "não será compensado pela redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre lucro, uma vez que neste contexto de crise sanitária e retomada, as empresas da aviação não têm operado com lucros".

Sobre a importação de partes e peças de aeronaves, o setor justifica que "não há no País similar nacional."

Para o sócio do ASBZ Advogados, Alexandre Gleria, a aviação historicamente recebeu incentivos fiscais no Brasil, mas agora, o governo demonstra que quer acabar com tratamentos diferenciados.

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"Os projetos de lei da reforma tributária não foram sensíveis ao setor aéreo pois o governo vem tentando acabar com incentivos para determinadas atividades da economia", diz o especialista em direito tributário.

O presidente da Abear destaca que o setor tem dialogado, de forma proativa, com atores do governo, que "têm ouvido as ponderações". Segundo apurou o Broadcast, algumas entidades ligadas à aviação devem se reunir nos próximos dias justamente para discutir o tema.

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