Câmara mantém limite de R$ 44 bilhões para auxílio emergencial
Manutenção foi defendida pela equipe econômica do governo, para evitar “cheque em branco” na nova rodada de pagamentos
A Câmara dos Deputados manteve na quinta-feira (11) o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial no texto da PEC Emergencial, que recria o benefício e estabelece gatilhos de ajuste nas contas públicas.
A manutenção na trava, defendida pela equipe econômica para evitar um "cheque em branco" na concessão da nova rodada do auxílio, foi aprovada por 338 votos a 143.
O pedido de supressão desse teto foi apresentado pela bancada do PCdoB e recebeu apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Renda Básica, que queriam derrubar o limite para garantir que as famílias tenham assegurados direitos básicos em meio à escalada no número de novos casos e óbitos por covid-19. Eles criticam os novos valores do auxílio previstos pelo governo, de R$ 150 a R$ 375.
Ao longo do dia, a pressão de parlamentares pela retirada da trava cresceu, mas acabou não surtindo efeito. Lideranças do governo trabalharam intensamente para assegurar a manutenção do texto defendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No ano passado, o governo começou com uma previsão de gasto de R$ 150 bilhões com o auxílio, mas pagou R$ 293,1 bilhões em parcelas do benefício após as prorrogações. Os recursos que foram obtidos via emissão de títulos da dívida pública.
Agora, com a situação fiscal ainda mais delicada, a equipe econômica quis dar uma indicação prévia do tamanho da despesa, para evitar desconfiança diante da imagem de "cheque em branco".
E agora?
A partir da conclusão da votação da PEC e sua promulgação, o governo está pronto para editar a Medida Provisória com os critérios para o pagamento da nova rodada do auxílio.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas.
Os cálculos foram feitos de acordo com o limite de R$ 44 bilhões e há hoje "pouca gordura" para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios, como mostrou o Broadcast.
O texto da MP deve conter um artigo que permitirá a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio.
No entanto, segundo apurou o Broadcast, o limite de R$ 44 bilhões na prática impede o acionamento dessa extensão. "Precisa de Orçamento para uma prorrogação", alertou uma fonte que participa das negociações.
Na área econômica, a avaliação é de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará ou não lançar uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais.
Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a doença precisa ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e óbitos, mas "não dá para ser oportunista".
Além disso, a área econômica conta com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil.
Na avaliação de duas fontes, é muito cedo para dizer hoje se o governo precisará ou não de mais parcelas do auxílio. Caso elas sejam necessárias, haveria dois caminhos: nova mudança na Constituição, para elevar o limite de R$ 44 bilhões, ou decretação de calamidade, uma vez que a PEC já estará promulgada com o novo protocolo para crises agudas.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes