Oi aprova mudança em plano de recuperação judicial

A assembleia de credores da Oi aprovou na noite desta terça-feira (8) o aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa, em um evento online que se estendeu ao longo do dia.

O placar foi de 99,8% votos favoráveis da classe de credores trabalhistas, 100% de credores com garantia real (apenas o BNDES), 96,8% entre os credores sem garantia real (bancos e os bondholders) e 99,2% de fornecedores e microempresas.

A votação dá prosseguimento a uma reestruturação ampla do negócios da empresa, marcando a saída da Oi do setor de telefonia e internet móveis. A empresa vai focar em infraestrutura de fibra ótica.

A proposta de reformulação do plano prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra ótica, levantando mais de R$ 22 bilhões. O dinheiro será usado para fazer o pagamento antecipado de dívidas, com cortes dos valores na faixa de 50% a 55%, e sustentar os investimentos futuros.

O principal ativo são as redes móveis, que receberam proposta vinculante de R$ 16,5 bilhões do consórcio formado pelas rivais Vivo, Claro e TIM. A Oi espera concluir a recuperação judicial em maio de 2022.

Ontem, as ações ordinárias da Oi (OIBR3) subiram cerca de 3%, a R$ 1,86. Desde janeiro, os papéis acumulam alta de cerca de 120%. Veja a cobertura de mercados do Seu Dinheiro.

Divergências

A assembleia foi marcada por divergências com Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outras instituições financeiras locais. Os bancos criticavam o fato de a nova versão do plano ter estabelecido um deságio entre 60% e 55% no valor da dívida a ser paga pela tele na comparação com a versão original do plano, de 2017.

"Não houve apresentação de justificativa razoável para piora nas condições de pagamento da Caixa, Banco do Brasil, Itaú e alguns outros poucos credores", afirmou o advogado Armando Borges, procurador da Caixa. "O deságio de 60% proposto incide sobre recursos públicos. Não há como admitir isso", emendou.

Itaú, Caixa e BB pediram a suspensão da assembleia pelo prazo de 30 dias, o que foi negado pelo administrador judicial do processo. A assembleia foi paralisada três vezes para que as partes tentassem um acordo, o que não aconteceu.

No fim da noite, a Oi ainda anunciou uma leve diminuição do deságio para a faixa de 55% a 50%. "As modificações vêm no espírito de viabilizar aprovação do plano, mas garantindo também a sustentabilidade da execução do plano", disse o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, antes do começo da votação.

Os bancos estão em pé de guerra com a Oi desde junho, quando a companhia divulgou sua intenção de reformular o plano de recuperação. Os bancos alegaram também que os bondholders não deveriam participar da assembleia. Como estes credores se tornaram acionistas da empresa após a conversão de suas dívidas em ações, haveria aí um conflito de interesses, na visão dos bancos.

Embora a Justiça tenha autorizado a participação dos bondholders na votação desta terça, as decisões até aqui foram monocráticas e podem, eventualmente, ser revistas - fato que abriria espaço para questionamentos da assembleia.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.

*Com informações de Estadão Conteúdo