CVM inocenta Dilma e Graça Foster por irregularidade na Abreu e Lima, da Petrobras
Autarquia inabilitou por 15 anos para atuar em companhias abertas os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por violação ao dever de lealdade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inocentou a ex-presidente da República Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster no processo envolvendo a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
No entanto, a autarquia inabilitou por 15 anos para atuar em companhias abertas os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por violação ao dever de lealdade.
Os dois foram condenados por terem patrocinado e votado pela aprovação de fases do projeto da Refinaria Abreu e Lima em troca de vantagens indevidas de construtoras para superfaturar as obras, como revelado pela Operação Lava Jato.
[captacao]
Costa também recebeu uma multa de R$ 500 mil. Já condenados na esfera penal, os dois ainda podem recorrer da condenação administrativa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.
Dilma e outros acusados
O colegiado da xerife do mercado de capitais absolveu os demais membros da diretoria e do conselho de administração da estatal acusados de violar seu dever de diligência.
Leia Também
Além de Duque e Costa, haviam sido acusados os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.
Pelo conselho eram acusados a ex-presidente da República Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau.
Na primeira fase do julgamento, em agosto, o diretor Henrique Machado, relator do caso, havia votado por multas no total de R$ 10,5 milhões, envolvendo toda a diretoria e conselho.
Ele indicou a absolvição da ex-presidente da Petrobras, Graças Foster, acusada de ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar os problemas na Rnest, decisão que foi seguida pelos demais diretores na tarde de hoje.
No restante, prevaleceu o voto divergente do diretor Gustavo Gonzalez, acompanhado pela diretora Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido no caso.
Para Gonzalez, a acusação da área técnica da CVM atribui maior peso aos alertas de risco do que às vantagens apontadas nos documentos apresentados aos diretores sobre o projeto.
Assumir riscos, ainda que no futuro signifique prejuízos, é uma decisão negocial da diretoria e caberia à acusação comprovar que houve má-fé, desvio ou fraude, ou ainda mostrar que a decisão não foi tomada de forma informada, desinteressada ou refletida, o que então representaria a violação do dever de diligência.
"A acusação não se desincumbiu desse ônus: ao contrário, disse não haver prova de que os diretores e conselheiros acusados de falta de diligência voluntariamente contribuíram para a prática dos gravíssimos desvios, acusando-os de uma conduta negligente sem demonstrar porque a conduta dos acusados não satisfaria os requisitos da regra da decisão negocial", afirmou Gonzalez.
Prescrição
No julgamento, também ficou consolidada a jurisprudência da CVM em relação ao aproveitamento da prescrição penal na esfera administrativa. O voto vencedor admitiu essa hipótese apenas para Duque e Costa, acusados de faltar com o dever de lealdade com a Petrobras, porque essa conduta configura ao mesmo tempo infração administrativa e crime.
Em dezembro de 2019, no caso dos navios-sonda da Petrobras, a autarquia decidiu que para os acusados não processados penalmente prevalece a prescrição administrativa. Assim, foram absolvidos os seis diretores da petroleira acusados por falta ao dever de diligência, ao aprovarem o Plano de Antecipação da Refinaria em 8 de março de 2007.
Falhas nos controles
A ex-presidente Dilma Rousseff, Gabrielli, Mantega e outros cinco conselheiros da acusação de terem faltado com o seu dever de diligência na supervisão dos controles internos da Petrobras.
Embora tenha destacado considerar que o conselho tem responsabilidade na implementação de controles internos, Gonzalez entendeu que "a responsabilidade do conselho de administração por supervisionar a diretoria é limitada a casos extremos, de falhas totais, permanentes ou sistemáticas".
*Com informações de Estadão Conteúdo
HORA DE COMPRAR?
Cosan (CSAN3) subestimada: BTG vê retorno total de até 250% e diz que ação negocia com desconto de 34%
16 de novembro de 2026 - 10:45ENTREVISTA
Além da comida, iFood quer que você compre ração para pets, canetas e batom pelo app; CEO detalha os planos para 2027
16 de novembro de 2026 - 6:01DIVERSIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS
Banco ABC Brasil (ABCB3) compra participação em gestora com R$ 24 bilhões sob gestão por R$ 690 milhões
15 de novembro de 2026 - 10:12AGORA SIM
Nubank (NU) finalmente vira banco no Brasil e dá mais um passo para se consolidar como gigante financeira
13 de novembro de 2026 - 20:15ACORDO DE CAVALHEIROS
Casas Bahia (BHIA3) e GPA (PCAR3) fazem as pazes e encerram batalha envolvendo R$ 1,1 bilhão
13 de novembro de 2026 - 19:23MINORITÁROS QUESTIONAM
Médicos acionistas da Oncoclínicas (ONCO3) pedem auditoria sobre gestão da empresa, incluindo relação com o Banco Master
13 de novembro de 2026 - 19:15BALANÇO DO 3T26
Natura (NATU3) ainda tem gargalos a resolver e novo CEO destaca as prioridades; ações caem após 3T26
13 de novembro de 2026 - 16:03ROXO DE FELICIDADE
Nubank (NU) vence mais uma batalha, mas não a guerra: por que o mercado ignorou a piora do crédito e fez a ação disparar 10%
13 de novembro de 2026 - 14:47USINAS
As duas novas Raízens: CEO e CFO detalham como e quando nascerão as empresas após a recuperação extrajudicial
13 de novembro de 2026 - 13:27ENTREVISTA EXCLUSIVA
“O que não fizermos outro fará”: o dilema do Inter (INBR34) para crescer sem deixar a qualidade do crédito para trás
12 de novembro de 2026 - 18:44Empresas
Como a Motiva quer lucrar com publicidade e até imóveis — e fazer novos negócios valerem 10% da companhia
12 de novembro de 2026 - 18:24NOVO RECORDE
Nubank (NU) lucra US$ 1,1 bi no terceiro trimestre, alta de 31% em meio a preocupações com crédito
12 de novembro de 2026 - 18:21PIORA DE CENÁRIO
BTG (BPAC11): CFO vê economia mais fraca em 2027, mas aposta em expansão fora do Brasil; IPOs devem esperar
12 de novembro de 2026 - 17:19BALANÇO 3T26
Hapvida (HAPV3) dispara 15% após balanço: o que agradou o mercado, apesar da queda de 68% no lucro?
12 de novembro de 2026 - 13:57SOB PRESSÃO
“Não vou pagar mesmo podendo”: comportamento do agro está custando caro ao Banco do Brasil e ameaça os próximos balanços
12 de novembro de 2026 - 13:08SALTO DE ATÉ 16%
Balanço melhor que o esperado e divórcio à vista: por que o mercado se animou com Azzas (AZZA3) após o 3T26?
12 de novembro de 2026 - 12:37OFERTA MAIS GENEROSA
Santander turbina OPA de SANB11 em 5%: o que mudou na oferta e quanto os minoritários podem receber agora
12 de novembro de 2026 - 8:16O QUE ESPERAR DO ROXINHO
Nubank (ROXO34) segue crescendo no 3T26, mas o crédito pode virar o calcanhar de Aquiles em 2027
12 de novembro de 2026 - 7:04ABRIU A CARTEIRA
Após lucro recorde no 3T26, BTG Pactual (BPAC11) prepara uma nova tacada na bolsa: recompra de units pode chegar a R$ 2 bilhões
12 de novembro de 2026 - 6:50BALANÇO