Alvo de ações judiciais, Braskem assina acordo de R$ 2,7 bi para compensar moradores em Maceió

A petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht, assinou um acordo de R$ 2,7 bilhões para compensar moradores afetados pela atividade de mineração em Maceió (AL). A empresa era alvo de quase R$ 40 bilhões em ações judiciais.

Com a divulgação do acordo, as ações da Brakem sobem 3,40%, a R$ 31,41, na manhã desta sexta-feira (3). O desempenho está entre as maiores altas do Ibovespa, que opera em queda de 1,03%, aos 117.354,48 pontos.

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Moradores de ao menos três bairros relatavam fissuras e rachaduras em vias e imóveis da região. Estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do Ministério de Minas e Energia (MME), indicaram que os danos estariam associados às atividades de exploração de sal-gema pela petroquímica.

Segundo a própria Braskem, a empresa deve usar R$ 1,7 bilhão para compensar financeiramente os moradores e R$ 1 bilhão para fechamento de poços de sal. A estimativa preliminar da companhia é que o programa de apoio à desocupação envolva cerca de 17 mil pessoas.

As autoridades concordaram com a restituição de cerca de R$ 3,7 bilhões até então bloqueados do caixa da Braskem - R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da empresa específica para o programa de compensação financeira.

Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.

A empresa ainda conseguiu a substituição de R$ 6,4 bilhões de seguro-garantia por dois de R$ 3 bilhões.

O documento, protocolado nesta sexta-feira (3), na Justiça Federal, diz respeito aos bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. O acordo foi assinado pela Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, além de Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

"Vale destacar que, segundo a cláusula 55ª, o acordo não vincula e não gera obrigações para as vítimas que não concordarem com as propostas da Braskem, estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes", diz o MPF.

O acordo acontece em meio a seguidas perdas que a empresa sofre em razão da recuperação judicial da Odebrecht, a controladora. Em novembro, a situação da companhia levou as agências de classificação de risco S&P e Fitch alteraram suas perspectivas para a Braskem.

A S&P mudou sua classificaçao de estável para negativa, mas reafirmou o rating BBB- da companhia. A Fitch também reafirmou o rating de crédito BBB-, mas alterou sua perspectiva para a companhia de estável para negativa.

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Kaype Abreu

kaype.abreu@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Colaborou com Estadão, Gazeta do Povo, entre outros.