O pacote de ajuda a Estados e municípios em discussão no Congresso e já aprovado na Câmara dos Deputados pode cobrar seu preço com o aumento da taxa básica de juros (Selic) no médio prazo. Essa é a opinião de economistas ouvidos pelo Seu Dinheiro.
O projeto prevê que a União terá de compensar os governos estaduais e municipais pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano, sem qualquer tipo de contrapartida. A estimativa é que a conta para os cofres públicos seja de pelo menos R$ 80 bilhões.
A medida, em conjunto com outras ações de aumento de gastos necessários para conter os efeitos do coronavírus na economia, vai aumentar a dívida pública do país. O receio é que o governo perca o controle das despesas e torne permanente o que deveria ser temporário.
Com isso, a tendência é que o governo seja obrigado em algum momento a oferecer juros mais vantajosos para atrair credores, segundo André Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.
Marques defende que deve haver, sim, um suporte por parte do governo federal aos entes da Federação, mas que não é possível resolver todos os problemas fiscais de longa data em apenas uma tacada.
"Tem várias possibilidades, como a suspensão de dívida durante um período, mas é preciso verificar se os recursos vão para a saúde, por exemplo, para suprir ou demanda pontual, ou se estarão virando uma despesa contínua."
De acordo com Marques, é necessário uma "governança colaborativa" entre os envolvidos, com discussões que gerem consenso, já que a falta de diálogo entre as partes acaba gerando "eventuais distorções".
Na visão de Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos, o projeto aprovado é uma "verdadeira bomba fiscal", dado que não existe contrapartida por parte de Estados e municípios. O congelamento de salários do setor público, por exemplo, deveria ter sido uma dessas concessões.
"O projeto é mal desenhado e incentiva os Estados a dar isenções e postergações", diz a economista da ARX. "O país ficou mais pobre e essa realidade precisa ser incorporada nos Estados também."
Mercado 'nem aí' (por enquanto)
Para a Selic no curto prazo, segundo os economistas, não deverá haver um efeito causado pela aprovação do projeto. A grande questão refere-se aos médio e longo prazos, tendo em vista a evolução da dívida pública.
"Se o prêmio de risco do Brasil subir muito, haverá impacto no câmbio e em algum momento isso pode virar inflação", afirma Srour.
No caso de a dívida também entrar no que ela chama de "trajetória explosiva", que depende de projetos como esse "pipocarem" no Congresso, em algum momento poderá haver desancoragem das expectativas de inflação em médio prazo.
Por ora, o mercado não dá sinais de preocupação. Ontem, a bolsa subiu e os juros futuros — o lugar em que a aprovação do projeto deveria ter sido mais sentida, em tese — em sua maioria caíram. O UBS explicou essa realidade aparentemente contraditória, como nós mostramos aqui.
"O mercado está completamente correlacionado com o exterior", diz a economista da ARX. "Não está dando importância para piora fiscal, mas isso ocorrerá em algum momento."
Qual será a ocasião em que isso acontecerá? Provavelmente, diz ela, quando os países desenvolvidos deslancharem e o Brasil, não.
