Câmara vai analisar diferenças entre projetos de autonomia do Banco Central
Projeto que tramita na Câmara tem algumas diferenças em relação a projeto aprovado pelo Senado na última semana
Os deputados federais terão de se debruçar sobre as diferenças entre o projeto de autonomia formal aprovado pelo Senado e a proposta enviada pelo Executivo que tramita na Câmara. Entre elas, estão os objetivos do BC e a responsabilização dos integrantes do órgão. Só com um texto comum nas duas Casas é que o projeto poderá ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro e se transformar em lei.
Há pelo menos seis diferenças entre as propostas do Senado e a da Câmara, conforme análise feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo Numerário (ITCN). O Senado aprovou o projeto na última terça-feira e agora a votação caberá aos deputados. Um texto encaminhado pelo governo em 2019 tramita na Câmara (PLP 112/2019) e deve ser incorporado ao projeto dos senadores (PLP 19/2019). Como alterações são prováveis, o Senado poderá ter de realizar uma nova votação.
Para especialistas, as diferenças verificadas entre os dois projetos não alteram significativamente o trabalho desenvolvido pelo Banco Central. As duas propostas convergem na principal mudança para a instituição: formalizar a autonomia em relação ao governo federal. Nesse caso, o presidente do BC perderia o status de ministro e seria nomeado para quatro anos no meio do mandato do presidente da República. A diferença está no momento da nomeação: no segundo ano pelo texto da Câmara ou no terceiro ano de governo pelo texto do Senado.
Uma das principais diferenças entre os dois textos está nos objetivos estabelecidos para o Banco Central. O projeto do Senado define a estabilidade de preços como objetivo central do órgão. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.
O projeto da Câmara, por outro lado, coloca como objetivos "assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade financeira." Na quinta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou concordância com o conteúdo aprovado pelos senadores e avaliou que o tema está bem encaminhado na Câmara. De acordo com ele, com o fomento ao pleno emprego como objetivo secundário, o ganho de autonomia do BC é maior do que um prejuízo na interpretação do texto.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Campos Neto estragou a festa do mercado e mexeu com as apostas para a próxima reunião do Copom. Veja o que os investidores esperam para a Selic agora
Os investidores já se preparavam para celebrar o fim do ciclo de ajuste de alta da Selic, mas o presidente do Banco Central parece ter trazido o mercado de volta à realidade
Um dos maiores especialistas em inflação do país diz que não há motivos para o Banco Central elevar a taxa Selic em setembro; entenda
Heron do Carmo, economista e professor da FEA-USP, prevê que o IPCA registrará a terceira deflação consecutiva em setembro
O que acontece com as notas de libras com a imagem de Elizabeth II após a morte da rainha?
De acordo com o Banco da Inglaterra (BoE), as cédulas atuais de libras com a imagem de Elizabeth II seguirão tendo valor legal
Banco Central inicia trabalhos de laboratório do real digital; veja quando a criptomoeda brasileira deve estar disponível para uso
Essa etapa do processo visa identificar características fundamentais de uma infraestrutura para a moeda digital e deve durar quatro meses
Copia mas não faz igual: Por que o BC dos Estados Unidos quer lançar um “Pix americano” e atrelar sistema a uma criptomoeda
Apesar do rali do dia, o otimismo com as criptomoedas não deve se estender muito: o cenário macroeconômico continua ruim para o mercado
Com real digital do Banco Central, bancos poderão emitir criptomoeda para evitar “corrosão” de balanços, diz Campos Neto
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ainda afirmou que a comissão será rigorosa com crimes no setor: “ fraude não se regula, se pune”
O real digital vem aí: saiba quando os testes vão começar e quanto tempo vai durar
Originalmente, o laboratório do real digital estava previsto para começar no fim de março e acabar no final de julho, mas o BC decidiu suspender o cronograma devido à greve dos servidores
O ciclo de alta da Selic está perto do fim – e existe um título com o qual é difícil perder dinheiro mesmo se o juro começar a cair
Quando o juro cair, o investidor ganha porque a curva arrefeceu; se não, a inflação vai ser alta o bastante para mais do que compensar novas altas
Banco Central lança moedas em comemoração ao do bicentenário da independência; valores podem chegar a R$ 420
As moedas possuem valor de face de 2 e 5 reais, mas como são itens colecionáveis não têm equivalência com o dinheiro do dia a dia
Nubank (NUBR33) supera ‘bancões’ e tem um dos menores números de reclamações do ranking do Banco Central; C6 Bank lidera índice de queixas
O banco digital só perde para a Midway, conta digital da Riachuelo, no índice calculado pelo BC
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?