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Vitória do governo

Senado aprova texto-base da autonomia do Banco Central

Texto foi aprovado por 56 votos a 12; ainda falta analisar uma emenda apresentada pelo PT

4 de novembro de 2020
7:42
Banco Central BC Copom Selic ata
Fachada da sede do Banco Central (BC) em São Paulo - Imagem: Shutterstock

O Senado aprovou, com 56 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.

Após a votação do texto-base, os senadores vão analisar uma emenda apresentada pelo PT. O partido propõe quarentena de 12 meses para ex-diretores do BC assumirem cargos em instituições financeiras após deixarem o cargo - o texto aprovado prevê um prazo de seis meses.

Além disso, a emenda do PT estabelece uma quarentena "para trás". Com base nessa regra, um diretor não poderia ser indicado se ocupasse no último ano cargos em empresas submetidas à regulação do Banco Central. A tendência no Senado é rejeitar a emenda e enviar o projeto para a Câmara dos Deputados.

Relator aceita emenda que exige currículo público de indicados ao BC

O relator do projeto de autonomia do Banco Central no Senado, Telmário Motta (PROS-RR), aceitou uma emenda e alterou a proposta para exigir a divulgação pública do currículo dos dirigentes indicados para compor a instituição financeira.

Pela emenda, proposta pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), "o curriculum dos indicados para ocupar o cargo de presidente ou de diretor do Banco Central deverá ser disponibilizado para consulta pública e anexado no ato administrativo da referida indicação". Os dirigentes do BC são nomeados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.

*Com Estadão Conteúdo.

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