Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-07-08T06:50:15-03:00
Estadão Conteúdo
setor em crise

Câmara aprova texto-base da MP de socorro ao setor aéreo

Proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020

8 de julho de 2020
6:49 - atualizado às 6:50
Avião
Imagem: Shutterstock

A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado.

A proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia.

Pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.

Caso o consumidor desista de voo realizado neste período, o passageiro poderá optar pelo reembolso em doze meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.

Esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.

Socorro

Oliveira Maia determinou a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Anac) para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Funcionários

Oliveira Maia incluiu no texto a previsão de que funcionários do setor, com contratos suspensos em razão da pandemia, poderão fazer até seis saques mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Já os aeronautas e aeroviários que tiveram o salário reduzido poderão realizar seis saques limitados a um salário mínimo (R$ 1.045,00) por mês.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Dia Agitado

Após receber aporte bilionário, Ânima (ANIM3) compra participação em plataforma para formação de profissionais de saúde

Através de sua controlada Inspirali, a mesma a receber o aporte mais cedo, a companhia fechou um acordo para a aquisição de 51% da IBCMED

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Ômicron e Powell assustam mercados, mas criptomoedas escapam da queda; confira os destaques do dia

O fim de novembro chega carregado de expectativa para o início oficial da temporada das festas de final de ano. As tradições natalinas podem variar de família para família, mas algumas coisas são universais — como as retrospectivas pessoais e a presença do clássico “Então é Natal”, da cantora Simone, em quase 100% dos lares […]

Natal antecipado

Dividendos: Blau Farmacêutica (BLAU3) vai distribuir juros sobre o capital próprio (JCP); confira o valor por ação

A ‘data de corte’ para os proventos, que devem cair na conta dos acionistas em 15 de dezembro, é na próxima sexta-feira (3)

FECHAMENTO DOS MERCADOS

PEC dos precatórios caminha e limita queda do Ibovespa, mas índice fecha novembro no vermelho; dólar vai a R$ 5,63

A nova variante do coronavírus e o posicionamento do Fed diante das ameaças amargaram o humor dos investidores no exterior, mas o Ibovespa conseguiu se segurar nos 100 mil pontos com o noticiário político.

Correria no Congresso

Governo quer esperar, mas presidente do Senado estuda votar PEC dos precatórios ainda hoje

O governo acredita já ter os votos necessários para aprovar a proposta, mas esperava garantir uma margem maior antes da votação

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies