Menu
2020-01-01T19:43:39-03:00
Crédito

OAB diz ao Banco Central que tarifa por cheque especial não utilizado é ilegal

Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que permitiu que bancos cobrem tarifa por cheque especial

1 de janeiro de 2020
19:43
porcentagem
Imagem: Shutterstock

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes. Na avaliação da OAB, a cobrança por disponibilização do crédito sem a utilização do serviço seria inconstitucional e ilegal.

O ofício foi assinado no último dia 20 pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O documento é endereçado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.

No texto, os advogados lembram que quando a Resolução nº 4.765/2019 foi publicada - no dia 27 de novembro, dia seguinte a sua aprovação em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) - o Banco Central indicou que a medida tinha o objetivo de tornar o cheque especial "menos regressivo e mais eficiente". O texto entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.

No entanto, de acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fere a lógica do sistema jurídico e fragiliza a proteção do consumidor.

A indicação da entidade faz referência ao artigo da Resolução nº 4.765/2019 que autoriza os bancos a cobrarem uma tarifa de clientes que tenham limites de crédito superiores a R$ 500. Segundo o texto, poderá ser cobrada uma taxa de até 0,25% sobre o excedente de tal valor, mesmo que a pessoa não utilize o serviço.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

Cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo total de 80 milhões de clientes, segundo o BC.

Para a OAB, tal previsão coloca o consumidor em uma "situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual".

"Não pode o consumidor anuir com uma cláusula que seja abusiva ou com uma obrigação que não seja devida. Nesses termos, não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço", registra o ofício.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

ACORDOS

Bolsonaro assina 15 acordos com a Índia e fala que comércio poderá superar US$ 50 bilhões até 2022

O principal acordo assinado é o de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), segundo o jornal Folha de S.Paulo

MAIS LIDAS DO SEU DINHEIRO

MAIS LIDAS: O sonho da aposentadoria rápida

Caro leitor, O que te assusta mais: o coronavírus ou a fila do INSS? Não tenho dúvidas de que a nova doença foi o assunto da semana no mundo todo, mas o desejo de se aposentar rápido – e sem depender do governo – foi o que bombou aqui no Seu Dinheiro.  O projeto Aposente-se aos […]

DE OLHO NA TECNOLOGIA

Toyota investe US$ 394 milhões em companhia de táxi aéreo elétrico, Joby Aviation

Parecida a um drone, a aeronave tem capacidade para quatro passageiros mais o piloto, possui seis hélices, um alcance de 150 milhas (aproximadamente 240 km) e pode voar até 200 milhas por hora (cerca de 320 km/h)

POLÍTICA

Em Davos, Doria se ‘afasta’ de Bolsonaro

Nesses 12 meses de intervalo, o clima entre os dois não apenas esfriou como houve troca de farpas tendo como pano de fundo o cenário político de 2022

EMPREGO

Em 1º ano, Bolsonaro gera mais vagas que Temer, mas fica atrás de Lula e Dilma

Com a economia ganhando tração a partir do segundo semestre do ano passado, o Caged registrou saldo positivo de 644.079 vagas com carteira assinada em 2019

COLUNA DO PAI RICO PAI POBRE

Ter um emprego versus empreender

Veja como avaliar se é melhor ter um próprio negócio, ser autônomo ou arrumar um emprego.

EMPREGOS

Para gerar 1 milhão de empregos, economia tem de crescer 3%, diz secretário

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, evitou nesta sexta-feira, 24, fazer uma previsão oficial para a geração de empregos com carteira assinada em 2020, mas disse acreditar em até 1 milhão de novos postos de trabalho neste ano, caso o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma alta próxima de 3% até […]

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

O que será que será da Selic?

A taxa básica de juros (Selic) vai continuar em queda? Quando fiz essa pergunta recentemente a um gestor de fundos, ele me devolveu com outra pergunta: – Você quer que eu responda o que o Banco Central deveria fazer ou o que ele vai fazer? Pode parecer uma diferença sutil, mas o mercado encontra-se atualmente […]

Dólar teve alta

Tensão com o coronavírus freia os mercados e faz o Ibovespa ficar no zero a zero na semana

O coronavírus trouxe cautela aos mercados, mas não desencadeou uma onda de pessimismo. Como resultado, o Ibovespa ficou praticamente zerado na semana — a nova doença neutralizou o otimismo estrutural visto na bolsa nos últimos dias

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast Touros e Ursos: Já pensou em conquistar sua independência financeira?

Repórteres do Seu Dinheiro trazem em podcast semanal um panorama sobre tudo o que movimentou os seus investimentos nesta semana

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements