Governo limita juros do cheque especial em 8% ao mês
Decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada na noite desta quarta-feira. Limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020. Cliente também poderá trocar cheque especial de banco

O governo Jair Bolsonaro limitou a 8% ao mês os juros do cheque especial cobrados pelos bancos, mas permitiu que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada na noite desta quarta-feira, 27. A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.
Segundo o Banco Central (BC), responsável pela divulgação, a medida é para tornar o produto mais "regressivo", ou seja, penalizar menos os pobres, já que o produto é mais utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira.
Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, os juros cairão praticamente pela metade, a 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
"O cheque especial tem características de crédito e serviço bancário e identificamos no cheque volumes altos de limites concedidos a clientes que não são usados. Dinheiro parado significa custo no sistema, e normalmente os clientes de baixa renda que arcam com esse custo", afirmou, em coletiva de imprensa.
De acordo com ele, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em apenas R$ 26 bilhões. "Ou seja, o volume de dinheiro parado é de cerca de R$ 325 bilhões", completou.
Tarifa
Além de colocar um teto para os juros do cheque especial, o governo permitiu aos bancos a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500.
Leia Também
Para limites superiores, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. A tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.
De acordo com o diretor do BC, cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo de 80 milhões de clientes.
Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.
Segundo o BC, essa é uma medida de caráter específico, "por ser o cheque especial um produto com características singulares que não favorecem a competição entre as instituições financeiras".
Além disso, de acordo com o BC, estudos apontam que é um produto inelástico aos juros (ou seja, há pouca mudança de comportamento dos clientes mesmo quando há aumento na taxa de juros cobrada), usado muitas vezes de forma não alinhada ao caráter emergencial do produto, onerando, principalmente, os clientes de menor poder aquisitivo.
O BC ainda afirma que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes.
Desde julho do ano passado, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor. Isso não ocorreu. Em junho de 2018, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano.
Portabilidade do cheque especial
O CMN também aprovou a ampliação da portabilidade de crédito com a inclusão do cheque especial a partir de abril de 2020. "O objetivo da medida é permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um 'valor máximo de cobertura' para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original", afirmou o Banco Central, em nota.
A decisão também permite que operações de financiamento imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH na portabilidade. "O reenquadramento da operação ocorrerá desde que se observe todos os requisitos legais e regulamentares, tais quais o limite de valor de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano", completou o BC.
O CMN criou ainda o "Documento Descritivo de Crédito" (DDC), que será fornecido pelas instituições financeiras com as informações solicitadas pelo devedor referentes à operação de crédito contratada.
A norma prevê ainda a possibilidade de ressarcimento financeiro pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade, que não poderá ser repassado ao devedor. "Esse ressarcimento poderá ser disciplinado pelo Banco Central, observando critérios de proporcionalidade do saldo devedor da operação e decrescente conforme o prazo decorrido da operação portada", acrescentou a autoridade monetária.
O diretor Pinho de Mello, afirmou que a possibilidade de portabilidade do crédito no cheque especial poderá elevar a competição na modalidade. "Isso irá fomentar a concorrência para que os juros cobrados no cheque especial sejam ainda mais baixos", avaliou.
Bolsa ladeira abaixo, dólar morro acima: o estrago que o dado de inflação dos EUA provocou nos mercados
Os investidores ainda encararam o segundo dia de depoimentos do presidente do Fed, Jerome Powell, ao Congresso e uma declaração polêmica de Trump sobre os preços
Mais uma chance na vida: Ibovespa tenta manter bom momento em dia de inflação nos EUA e falas de Lula, Galípolo e Powell
Investidores também monitoram reação a tarifas de Trump sobre o aço e o alumínio; governo brasileiro mantém tom cauteloso
Juros nos EUA: o que Powell disse que fez o mercado adiar a aposta no corte das taxas neste ano
Presidente do Federal Reserve concede depoimento ao Senado nesta terça-feira (11) e reforçou uma mensagem que vem sendo repetida pelas autoridades de política monetária nas últimas semanas
Inflação desacelera a menor nível para janeiro desde o Plano Real, mas não vai impedir Galípolo de continuar subindo os juros
Inflação oficial desacelerou de +0,52% para +0,16% na passagem de dezembro para janeiro, mas segue fora da meta no acumulado em 12 meses
Felipe Miranda: Isso não é 2015, nem 1808
A economia brasileira cresce acima de seu potencial. Se a procura por camisetas sobe e a oferta não acompanha, o preço das camisetas se eleva ou passamos a importar mais. Não há milagre da multiplicação das camisetas.
Dólar nas mínimas do dia: o dado de emprego dos EUA que derrubou a moeda norte-americana aqui e lá fora
As bolsas tanto aqui como lá fora reagiram pouco ao payroll, que trouxe dados mistos sobre a saúde do mercado de trabalho norte-americano em janeiro; saibam como ficam os juros na maior economia do mundo após esses relatórios
O raio-x da Moody’s para quem investe em empresas brasileiras: quais devem sofrer o maior e o menor impacto dos juros altos
Aumento da Selic, inflação persistente e depreciação cambial devem pressionar a rentabilidade das companhias nacionais em diferentes graus, segundo a agência de classificação de risco
Um (dilema) Tostines na bolsa: Ibovespa reage a balanços e produção industrial em dia de aversão ao risco lá fora
Santander Brasil é o primeiro bancão a divulgar balanço do quarto trimestre de 2024; Itaú publica resultado depois do fechamento
Galípolo prepara a caneta: a meta de inflação já tem data para ser descumprida — e isso tende a tornar o Banco Central ainda mais rigoroso
Ata do Copom trouxe poucas novidades em relação ao comunicado, mas proporcionou vislumbres sobre o novo regime de metas de inflação.
Um olho na estrada, outro no retrovisor: Ibovespa reage à ata do Copom enquanto se prepara para temporada de balanços
Investidores também repercutem a relatório de produção e vendas da Petrobras enquanto monitoram desdobramentos da guerra comercial de Trump
A mensagem de uma mudança: Ibovespa se prepara para balanços enquanto guerra comercial de Trump derruba bolsas mundo afora
Trump impõe ao Canadá e ao México maiores até do que as direcionadas à China e coloca a União Europeia de sobreaviso; países retaliam
Efeito janeiro? Ibovespa é o melhor investimento do mês, à frente do bitcoin; títulos públicos longos e dólar ficam na lanterna
O ano começa com alívio à pressão sobre as ações brasileiras e o câmbio vista no fim de 2024, mas juros futuros longos continuaram em baixa, diante do risco fiscal
Com ou sem Trump, por que o último dado de inflação dos EUA não importa agora
A métrica preferida do banco central norte-americano foi divulgada nesta sexta-feira (31) e veio em linha com as projeções
A bolsa assim sem você: Ibovespa chega à última sessão de janeiro com alta acumulada de 5,5% e PCE e dados fiscais no radar
Imposição de tarifas ao petróleo do Canadá e do México por Trump coloca em risco sequência de nove sessões em queda do dólar
A forte valorização da bolsa mesmo com a Selic subindo mostra como as ações estão baratas
Ter uma boa parte da carteira em renda fixa aproveitando a Selic elevada faz todo o sentido. Mas eu não deixaria de ter algumas ações boas e baratas na carteira, especialmente se forem boas pagadoras de dividendos.
Ações do Magazine Luiza (MGLU3) saltam 10% com Ibovespa nas alturas. O que está por trás da pernada da bolsa hoje?
Por volta das 15h08, o principal índice de ações da B3 subia 2,78%, aos 126.861 pontos, com as ações cíclicas dominando a ponta positiva
Alta da Selic, autonomia do BC e novo comando da Vale (VALE3): as falas de Lula que ajudam o Ibovespa e as ações da mineradora hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a primeira coletiva de imprensa do ano nesta quinta-feira (30) e falou também sobre a questão fiscal e a alta do preço dos alimentos
Chuva de balanços das big techs, PIB dos EUA abaixo do esperado e juros: como a bolsa reage a esse combo
Wall Street abriu o dia com ganhos, mas entra na tarde desta quinta-feira (30) flertando com as perdas; entenda o que mexe com os índices em Nova York
Governo e bancos têm acordo para expandir crédito consignado, mas teto de juros incomoda Febraban
A proposta de teto de juros para crédito consignado vem na esteira do anúncio de uma nova modalidade, voltada para trabalhadores CLT e trabalhadores domésticos
O primeiro encontro: Ibovespa reage à alta dos juros pelo Copom e à manutenção das taxas pelo Fed
Alta dos juros pesa sobre Ibovespa e ativos de risco em geral, mas é positiva para a renda fixa conservadora