Menu
2019-04-04T14:17:43-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Aprovada ontem na Câmara

Maia diz que vigência da PEC que engessa o Orçamento pode valer já em 2020

Efeito poderá cair sobre o Orçamento do ano que vem caso a PEC passe pelo Senado ainda em 2018

27 de março de 2019
15:27 - atualizado às 14:17
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou "uma atualização" da nota que distribuiu mais cedo nesta quarta-feira, 27, para comentar a aprovação da chamada PEC do Orçamento. O novo texto esclarece que a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, ou seja, o engessamento do Orçamento poderá ocorrer já no próximo ano, caso a PEC passe pelo Senado e seja convertida em emenda constitucional ainda em 2019.

"Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 3º, a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação. Se a PEC for convertida em emenda constitucional em 2019, a execução do orçamento de 2020 (a ser aprovado este ano) será de execução obrigatória. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021", diz a nova nota.

Na primeira mensagem, Maia havia registrado que a PEC só vigoraria a partir do exercício financeiro de 2022, não se tratando, portanto, "de uma medida casuística ou política".

A PEC do Orçamento (Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2015) foi aprovada na terça-feira na Câmara, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria. A matéria, que estava "adormecida", nem constava da pauta oficial do plenário no início do dia, mas sua aprovação foi costurada entre os líderes partidários durante reunião no início da tarde de terça.

Na nota divulgada nesta quarta, Maia afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. "É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário", diz.

Segundo Maia, o que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. "A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo", afirma o presidente da Câmara. Para ele, com a medida o orçamento deixa de ser uma "peça de ficção".

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

IR 2021

Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições

Jeito de calcular o imposto de renda devido e a eventual restituição varia de acordo com o modelo escolhido de declaração, se completo ou simplificado

seu dinheiro na sua noite

O IPO da Caixa Seguridade vem aí; vale a pena entrar?

Depois de algumas idas e vindas, o já mítico IPO da Caixa Seguridade finalmente vai sair. O processo de abertura de capital da holding de seguros da Caixa Econômica Federal foi paralisado duas vezes no ano passado, mas finalmente será concluído na semana que vem, com a estreia das ações na bolsa. O IPO da […]

plano do ipo

Espaçolaser compra lojas franqueadas em GO e PR por R$ 35,6 milhões

Rede de depilação já detinha opção de compra; no início do mês, companhia anunciou aquisição de outras 18 lojas

FECHAMENTO

Bolsa, dólar e juros terminam o dia no vermelho com repercussão do Orçamento e novo plano Biden

Plano de Biden de aumentar impostos não agradou o mercado e a perspectiva de nova injeção de estímulos puxou para baixo o dólar. Já os juros futuros recuaram de olho na sanção do Orçamento

dança das cadeiras

Carrefour muda alto escalão, em processo de integração com Grupo BIG

Sébastien Durchon deixa o cargo de vice-presidente de finanças e de relações com investidores; executivo ficará à frente do processo de integração com a companhia adquirida

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies