O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo não "abriu mão" da política econômica baseada na consolidação fiscal e no aumento da produtividade. Após as manobras patrocinadas pelo governo no teto de gastos para abrir espaço extra para despesas em 2022, ano eleitoral, Sachsida destacou que a consolidação fiscal é vista pela redução consistente da relação da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Isso ocorre, segundo ele, seja pela manutenção do teto de gastos ou pela redução de gastos com funcionalismo, previdência e juros. "O teto de gastos é pilar central na nossa política econômica", disse ele, durante coletiva de imprensa para comentar a nova grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).
PEC dos precatórios
Visando manter o teto de gastos e conseguir assegurar uma chance no segundo turno das eleições de 2022, a PEC dos precatórios segue em debate no Senado. Os analistas avaliam que a proposta pode dar um alívio nas contas públicas para o ano que vem, mas ainda é preciso achar uma fonte de renda para o benefício, que deve vir da reforma do Imposto de Renda, parada na Câmara.
Mesmo assim, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma afirmação que desagradou os senadores que buscam viabilizar a proposta na Casa sobre o reajuste dos servidores públicos.
"No Orçamento não há espaço, na PEC também não há espaço. Acho non-sense (sem sentido) essa declaração do presidente", comentou o integrante do grupo que negocia mudanças na PEC dos precatórios, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele criticou o aceno feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de usar parte da folga fiscal aberta com a proposta para conceder reajuste no salário dos servidores públicos.
"Fala totalmente sem noção da realidade econômica do País", disse Oriovisto à GloboNews na manhã desta quarta-feira. O senador citou o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que disse na terça-feira ao jornal "O Estado de S. Paulo" não haver espaço para aumento ao funcionalismo, como quer Bolsonaro.
Oriovisto é autor de uma PEC alternativa para tentar resolver o impasse do Auxílio Brasil. O governo precisa de mais R$ 51 bilhões para levar o benefício ao mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para isso, conta com a PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.
O congressista reafirmou a posição de seu partido, que tem nove senadores, de votar contra a PEC do jeito que está. "Acho que governo sabe fazer conta e sabe que não tem garantia de que será aprovado (o texto)", disse.
O senador negocia possíveis soluções com as lideranças de governo. "O resultado exato (das negociações) não consigo dizer ainda, mas que a PEC será modificada e voltará à Câmara, não tenho a menor dúvida", afirmou Oriovisto.
Segundo ele, uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira para tentar costurar um acordo em torno do texto. Uma das preocupações dos senadores é evitar que o governo tenha uma folga fiscal para além do necessário, abrindo margem para uso eleitoreiro dos recursos.
Os números da PEC
Hoje, a PEC dos precatórios abre R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões são efetivamente livres para o Executivo destinar a suas ações. Desse valor, cerca de R$ 24 bilhões irão para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior, e R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil.
Para Oriovisto, o governo "não precisa de tanto dinheiro", pois o Orçamento já tem R$ 34,8 bilhões reservados para o Bolsa Família, agora já convertido no novo programa. "Para chegar ao número mágico de R$ 81 bilhões, precisamos de mais R$ 46 bilhões", disse.
Na avaliação do senador, seria possível arrumar R$ 20 bilhões apenas com o corte de emendas de relator. Tirando os precatórios relativos ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) do teto de gastos, outros R$ 16 bilhões seriam liberados. "Aí governo pode cortar algo nas despesas discricionárias", afirmou.
"Agora, se quiser fazer PEC para dar emenda, dar reajuste ao funcionalismo, para ganhar a eleição, aí precisa dessa confusão", acrescentou o senador.
Projeções para a economia
A SPE atualizou as projeções de crescimento do PIB em 2021 e 2022, de 5,3% para 5,1% e de 2,5% para 2,1%, respectivamente.
Para o IPCA, índice de inflação oficial, a estimativa passou de 7,90% para 9,70% este ano e de 3,75% para 4,70% no próximo.
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o salário mínimo, a previsão subiu de 8,40% para 10,04% em 2021 e de 3,80% para 4,25% em 2022.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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