O presidente da Câmara, Arthur Lira, precisou ameaçar os deputados com faltas administrativas para garantir o quórum e até chamar a Polícia Federal (PF) para investigar uma queda na conexão de internet do Congresso. Mas, depois de várias tentativas, o governo enfim obteve o sinal verde para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 'Kamikaze'.
A proposta, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, foi aprovada em segundo turno por 469 votos a 17 nesta quarta-feira (13).
A análise do texto começou ontem, com Lira driblando o tamanho do bloco governista presente e inconsistências na internet da Casa para a votação em primeiro turno.
O deputado também lançou mão de outra manobra para ganhar tempo: realizou a primeira etapa da aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem e condicionou a votação em segundo turno à 'PEC Kamikaze'.
Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Com o sucesso do estratagema, a Câmara agora analisa os destaques. Após o término dessa etapa, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Pressão do Planalto
Por falar em texto, o relator da proposta na Câmara manteve o texto aprovado no Senado após uma pressão do Palácio do Planalto. Assim, o custo previsto é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.
O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e uma bolsa-taxista de R$ 200, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Com o aumento do risco fiscal derivado da aprovação da PEC, o mercado financeiro está exigindo taxas de juros para comprar os títulos do governo de longo prazo iguais aos que cobrava no final do primeiro do primeiro mandato Dilma Rousseff, quando a ex-presidente buscava a reeleição, assim como o presidente Jair Bolsonaro tenta agora nas eleições deste ano. As taxas de juros dos títulos longos estão hoje no maior patamar do governo Bolsonaro.
Detalhes da PEC Kamikaze
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina; Taxistas:
- Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
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