Por precaução, presidente da Câmara adia votação em 2º turno da PEC dos Precatórios

A novela em torno da aprovação da PEC dos Precatórios ganhou novo capítulo na noite de ontem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para hoje a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição.

De acordo com líderes, a sessão de ontem foi cancelada por precaução em meio a temores de falta de quórum no plenário.

Os deputados analisavam naquele o momento os destaques à matéria, que foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e uma abstenção.

O que ficou definido

Os deputados mantiveram, no primeiro turno, o limite de pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036, e a destinação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto em 2022.

A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento. No total, a proposta garante a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem.

Auxílio Brasil

Com a aprovação final, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.