Menu
2019-04-25T17:28:36-03:00
Estadão Conteúdo
Segue o baile

STF nega ação contra presidente da CCJ sobre reforma da Previdência

Deputado do PDT entrou com uma ação contra Felipe Francischini para conseguir o direito de apresentar destaques supressivos à reforma da Previdência

12 de abril de 2019
19:16 - atualizado às 17:28
Felipe Francischini, presidente da CCJ
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) uma ação apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) contra ato do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).

Motta queria conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado.

Ou seja, ele queria que os deputados pudessem rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.

Na decisão, Lewandowski explica que o entendimento da Suprema Corte é de não intervenção em matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso, ou seja, que se referem a regras da organização interna da casa legislativa.

"Assim, por ancorar-se o ato questionado e, bem assim, toda a linha argumentativa em fundamento regimental, só pode haver solução para a querela objeto destes autos no âmbito do próprio Poder Legislativo", entendeu o ministro.

Negativa

No início da reunião de terça-feira (09) na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.

Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.

Para Mota, ao impedir os membros de apresentarem esse recurso no colegiado, Francischini "fere o princípio regimental".

No pedido feito ao STF, Motta afirmou que Francischini "incorreu em grave vício de legalidade e abuso de poder, ameaçando direito líquido e certo de titularidade do Impetrante, razão pela qual desafia o ajuizamento do presente mandado de segurança".

O deputado havia dito que, caso seu pedido ao STF não surtisse efeito, ele iria se somar à estratégia do Centrão. Nesta quarta-feira (10), líderes partidários ameaçaram atrasar a votação da reforma da Previdência.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

PLANOS

Agora parte do BTG, Necton vai em busca de pequenos investidores

Corretora pretende lançar iniciativas e produtos para a base dos investidores, para quem tem entre R$ 10 mil e R$ 15 mil aportados no mercado

Precavidos

Toyota prevê mercado 25% maior em 2021, mas diz ter até ‘Plano X’

“Temos reunião com fornecedores toda semana e estamos caminhando com nosso plano”, afirmou o presidente da Toyota no Brasil.

fechando a conta

Em sessão volátil, Ibovespa fecha em baixa com tombo de bolsas nos Estados Unidos, mas mantém 101 mil

Índice chegou a perder 100 mil pontos, refletindo aversão ao risco no exterior com repique de casos de coronavírus lá fora que derrubou bolsas americanas e europeias. Dólar também recua, enquanto juros ficam estáveis à espera do Copom

Sem resultado

STF suspende julgamento de tributação por Estados de herança enviada do exterior

Um pedido de vista do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a votação, que não tem data para ser retomada.

Vai entrar?

Ant Group, de Jack Ma, deve levantar US$ 35 bi no maior IPO da história

Antes de seu IPO, a Ant será avaliada em aproximadamente US$ 280 bilhões.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies