Relatório da reforma da Previdência apresentado. Garantida a meta de mais de R$ 1 trilhão de economia. Resultado tido como positivo ou até mesmo acima do esperado. Agora, a ansiedade é outra: quando o relatório será votado na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados?
Temos um ponto central e algumas respostas ou possibilidades que devem determinar maior ou menor otimismo do mercado, que está em uma fase muito boa, diga-se de passagem.
No melhor cenário, o texto final será aprovado pela Câmara antes do recesso parlamentar de meados de julho. No cenário menos agradável, o texto só começa a ser debatido em plenário em agosto. Terceira possibilidade é de o texto não passar nem pela comissão especial antes do fim do semestre legislativo. Quarta, mas pouco provável, é de não termos recesso na Câmara.
Além dessa questão do timing, os motivos de eventuais atrasos podem ser mais ou menos tolerados pelos formadores de preço. Se for por questões regimentais, o humor não azeda tanto. Se for por falta de entendimento com relação aos 308 votos necessários, a situação pode ser outra.
Junto dessas discussões sobre o timing também veremos as articulações sobre a desidratação do relatório proposto. O texto é apresentado com R$ 913 bilhões de “reforma” e mais R$ 217 bilhões de uma alteração no funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) via PIS/Pasep. Também tem outros R$ 50 bilhões de tributação maior sobre os bancos.
Ninguém acredita que a reforma passe sem perder uma parte desse trilhão. Fica aberta uma temporada de chutes e aproximações. Em algum momento chega-se a um consenso do “mínimo aceitável” ou nem isso.
Por ora...
Por ora, quem entende do riscado político aqui em Brasília avalia que o texto passa pela comissão, mas não pelo plenário da Câmara até o começo do recesso de julho.
Os motivos recaem mais sobre questões práticas. O debate da matéria começa dia 18 na comissão, mas temos feriado logo no dia 20. Na semana que segue, embora o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), tenha falado em fazer três sessões, temos as tradicionais festas juninas, que esvaziam o Congresso.
Além disso, pelo acordo feito com a oposição, todos os parlamentares que se inscreverem poderão falar. A última contagem que vi, tinha 130 deputados, que podem falar entre 10 e 15 minutos. Achou muito? Em tese todos os 513 podem se inscrever.
O acordo é o seguinte: a oposição não obstrui a votação (lembram da CCJ?) e o governo não pede encerramento de discussão (o que acelera a votação). Vamos ver quantos dias isso dura.
Mesmo que passe na comissão, na última semana de junho, o tempo de debates em plenário é outra questão. Amigo da política lembrou que quando Lula fez sua reforma, as discussões se arrastaram por duas semanas e meia no plenário, mesmo com toda base e "articulação" da época.
E na política?
Ponto relevante no lado político foi a fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na quarta-feira, ao lado de líderes de partidos de centro: “o texto é uma construção da Câmara, do que nós, líderes partidários, construímos ao longo dos últimos meses”.
Maia chamou a articulação e a responsabilidade para si e convocou dos deputados e deputadas a obterem os 308 votos necessários. A declaração dele deixa o governo de fora da articulação política. Aliás, Maia fez apenas uma ressalva a Paulo Guedes, “um dos poucos ministros do governo que dialoga com o Parlamento, que ouve e tenta colaborar nesse diálogo”.
Acontece que o presidente da Câmara tem um hedge (proteção) caso as coisas deem errado. Ele pode garantir os 25 votos da comissão e falar que o plenário, dependendo da contagem extraoficial de votos, não é problema dele ou só dele.
Para encerrar, ao comentar com um amigo com larga experiência no mercado essa questão dos prazos e afins, ele me falou o seguinte: “pequenos probleminhas podem passar despercebidos”.
O mercado já “comprou” a ideia de que uma reforma vai passar, não importa muito quando, nem de quanto, desde que não seja algo decepcionante.
A ideia no mercado parece ser de que teremos algum tipo de governabilidade de uma forma ou de outra. Cenário que teria se cristalizado depois do pacto entre os Poderes, que aliás, está com sua assinatura atrasada. É a Política, estúpido.
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