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Oposição insiste em mudar reforma da Previdência na CCJ e votação do texto pode ficar para semana que vem

Principais pontos questionados dentro do projeto são o da capitalização, a questão da idade máxima para ministros do STF, BPC, aposentadoria rural e multa do FGTS para aposentados

16 de abril de 2019
17:42 - atualizado às 17:30
Deputados membros da CCJ da Câmara
Deputados membros da CCJ da Câmara - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição irá insistir na apresentação de votos em separado ao relatório apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) à proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um dos pontos que deve ser atacado é o da capitalização.

"Vamos insistir, porque a capitalização, que é a poupança individual nos bancos, é absolutamente inconstitucional porque ela é uma alternativa ao sistema atual de solidariedade. Ela não é uma previdência complementar, é uma alternativa ao sistema atual. Vamos insistir para suprimir a capitalização já na CCJ", disse.

De acordo com a deputada, outros pontos também serão questionados, inclusive com o apoio de partidos de centro. A ideia é retirar da proposta trechos que, para os deputados, não têm a ver com Previdência especificamente.

Dentre os pontos estão a possibilidade de se alterar a idade máxima dos ministros no Supremo Tribunal Federal via lei complementar, e o fim da multa de 40% que empresas têm que pagar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa quando o trabalhador já for aposentado, além da retirada do BPC e das mudanças na aposentadoria rural.

"Tem vários itens da proposta que os partidos de centro não concordam em manter. Estamos tentando pontos de identidade para buscar o apoio de partidos para além da esquerda e para além da oposição", disse Feghali.

A oposição também aposta no esvaziamento da CCJ nesta quarta-feira, 17, para segurar a votação da proposta da reforma da Previdência nesta semana. De acordo com Feghali, caso haja esvaziamento da lista e a votação comece, a oposição usará todo o "kit obstrução".

"Dificilmente se vota hoje ou amanhã. Acho que a probabilidade é de iniciar a votação na próxima semana. Acho que é a tendência. Os deputados que já marcaram seus voos dificilmente cancelarão. E o debate, como haverá muitos votos em separado, vai se estender muito", afirmou.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que foi realizada uma reunião sobre procedimentos com diversos partidos e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não se chegou a um novo acordo. "O presidente da Casa tem pressa em votar e estamos cobrando que seja respeitado um acordo de procedimento feito com a oposição", disse. Ele também afirmou que é preciso alterar o texto na CCJ, retirando, dentre outros pontos, a capitalização da proposta.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a CCJ não conseguirá votar a proposta da reforma nesta quarta. "Não aceitaram retirar esses pontos na CCJ em troca de votar amanhã. Queriam tirar FGTS, abono, idade no STF e picuinhas que tem no meio da PEC", disse.

*Com Estadão Conteúdo.

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