O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu apoiar o time dos parlamentares que cobram do governo o envio do projeto de lei que irá tratar da reforma da Previdência dos militares. Para ele, a chegada do projeto à Câmara fará com que a PEC da reforma da Previdência geral seja avaliada "com mais conforto". "Um pedido dos principais partidos que é que os dois tramitem de forma conjunta", disse.
Em relação às alterações que estão sendo pedidas por parlamentares e até ministros para a proposta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Maia afirmou que "tudo o que gera dificuldade na comunicação é melhor não ser tratado".
Para ele, este ponto que trata sobre benefícios assistenciais a idosos de baixa renda é "razoável", mas que não está sendo esse o entendimento da sociedade e dos partidos. "Essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade", disse.
"Temos que ter cuidado para não incluir algo que é nulo do ponto fiscal e, do ponto de vista político, pode ser mortal para a reforma", concluiu.
Nesta sexta-feira, Maia disse que acredita que 12 das 25 comissões permanentes da Casa devem ser instaladas na semana que vem. A partir de segunda-feira, 11, os partidos começam a indicar os presidentes de seus respectivos colegiados, segundo Maia. "Espero que na quarta-feira a gente consiga instalar pelo menos a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e as principais comissões da Casa", disse.
Vale lembrar que a instalação da CCJ é importante para a tramitação da PEC da reforma da Previdência. Antes de ir passar por outras comissões e ir ao plenário, a proposta precisa ter o aval da CCJ, que irá verificar se a PEC respeita os princípios constitucionais.
Já em relação à Comissão de Tributação e Finança (CFT), Maia disse que ainda não há uma definição, mas que a tendência é que fique com o MDB.
*Com Estadão Conteúdo.
