Déficit da Previdência soma R$ 51,5 bilhões no trimestre e pesa sobre contas públicas

O governo central, que reúne o Tesouro, o Banco Central e o INSS, fechou o primeiro trimestre do ano com déficit de R$ 9,3 bilhões, menor que os R$ 12,9 bilhões vistos em igual período do ano passado.

O resultado do trimestre, é composto por um esforço fiscal de R$ 42,2 bilhões do Tesouro e BC que é consumido pelos R$ 51,5 bilhões de déficit da Previdência Social (regime geral). No primeiro trimestre do ano passado, o déficit previdenciário foi de R$ 49,3 bilhões.

Em nota, o Tesouro destaca que a queda do déficit no trimestre reflete a redução da despesa primária, pois a receita se manteve praticamente estável.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é muito importante destacar que a queda do déficit é temporária, pois o programado para o ano é de R$ 139 bilhões de déficit. Em 2018, o déficit foi de R$ 120 bilhões. "Estimamos piora do déficit em comparação com o ano passado", lembrou

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O déficit total projetado para a Previdência, considerando regime geral, regime próprio dos servidores civis e militares é de R$ 315 bilhões.

Para o Tesouro, é evidente que o processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança nas despesas obrigatórias, onde a Previdência se apresenta como maior componente, seguido de gastos com pessoal.

“A superação do desafio fiscal passa, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, o que exige o esforço conjunto de toda a sociedade brasileira. Neste e nos próximos três anos, isso significa um corte da despesa primária de pelo menos 2 pontos percentuais no mandato atual apenas para cumprir a regra do teto dos gastos”, diz o Tesouro.

No mês de março, o déficit primário ficou em R$ 21,1 bilhões em comparação com R$ 24,5 bilhões em março do ano passado. Segundo o Tesouro, o mês concentra gastos maiores com abono salarial e pagamento de sentenças judiciais e precatórios.

No mês, o Tesouro e o BC tiveram superávit de R$ 1,5 bilhão, mas a Previdência encerrou com déficit de R$ 22,6 bilhões.

Empoçamento

Mansueto lembra que o excesso de vinculações da receita provoca o chamado empoçamento de recursos, que são autorizados, mas não realizados, que estavam na casa dos R$ 11,8 bilhões em março. Então, temos algo como R$ 12 bilhões “sobrando” que não podem ser manobrados para outras despesas, obrigando o governo a contingenciar recursos de forma linear. Neste ano, contingenciamento foi de R$ 30 bilhões.

Despesas

Mansueto chama atenção para o crescimento das despesas obrigatórias e para a falta de espaço para redução do gasto discricionário, que já penalizam demais o investimento público em um país que já investe pouco.

Desde março de 2010, houve redução real de 2,6% das despesas discricionárias, enquanto os gastos obrigatórios cresceram 38,1% em termos reais.

Segundo Mansueto, estamos chegando em um nível muito crítico de despesas discricionárias, o problema terá de ser enfrentado revisando o gasto obrigatório.

Neste ano, da despesa total programada de R$ 1,412 trilhão, 67,7% são indexadas, com regras próprias de reajustes, como benefícios previdenciários. Só o crescimento desses gastos soma cerca de R$ 60 bilhões no ano, mesmo valor que há de espaço para o crescimento da despesa total do ano.

Como a maior parte das despesas obrigatórias é indexada à inflação, a manutenção de índices baixos é ponto relevante para as contas públicas. Como exemplo, para cada elevação de 1 ponto no INPC há um aumento de R$ 7,3 bilhões nas despesas primárias. Já uma redução do IPCA, por exemplo, promove uma queda de R$ 14,1 bilhões no Teto de Gastos.

Tesouro Direto

Mansueto anunciou que o Tesouro Direto, sistema que permite a negociação de títulos públicos pela internet, bateu a marca de 1 milhão de investidores ativos.

Segundo o Mansueto, três fatores explicam o crescimento da base. A melhora do programa desde 2014, aumento da divulgação junto a formadores de opinião e a redução das taxas pelos bancos para aplicações via programa.

A marca, segundo Mansueto, foi atingida na semana passada, pois em março, o número de investidores ativos tinha chegado a 949.850. O número de investidores cadastrados está em 3,8 milhões.

Ainda de acordo com Mansueto, o Tesouro Direto tem crescido muito, com as pessoas, ao invés de investir na poupança ou em algum banco, aplicando diretamente no Tesouro Direto.

Zerar o déficit?

Mansueto lembrou que o déficit primário do ano é projetado em R$ 139 bilhões. Com o leilão do pré-sal, o governo deve obter, liquidamente, R$ 76 bilhões, o que pode ajudar a reduzir o déficit primário do ano.

Zerar o déficit foi uma "promessa" do ministro Paulo Guedes, mas condicionada a privatizações, reformas e leilões de petróleo. Questionado sobre essa fala de Guedes, Mansueto disse não se lembrar de tal promessa, tirando risos dos presentes no auditório do Ministério da Economia. Ele mesmo também riu.

No lado financeiro, o secretário lembrou que o BNDES tem estudos para devolver mais de R$ 100 bilhões em empréstimos ao Tesouro. Esse dinheiro não transita pelas contas primárias.

Segundo Mansueto, esses dois eventos têm impacto de a 2,7 pontos do PIB em redução de dívida bruta, equivalente à economia com superávit primário. Esses eventos ajudariam a fechar o ano com uma dívida pública estabilizada.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.