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PEC do Pacto Federativo

Por Previdência, Guedes adia envio ao Senado de PEC que libera orçamento

Ideia inicial era de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência

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14 de março de 2019

7:35 - atualizado às 18:08

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Paulo Guedes - Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para não atrapalhar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com as lideranças do Congresso adiar a apresentação da proposta de emenda constitucional que retira as "amarras" do Orçamento e ficou conhecida como PEC do pacto federativo.

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A ideia inicial do ministro, revelada em entrevista ao Estado publicada no domingo, era de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência.
A estratégia, porém, foi considerada arriscada para o momento em que a prioridade número um do governo é a Previdência. Lideranças apontaram ao ministro que havia risco de contaminação das duas PECs, com prejuízo para a reforma.

Guedes, então, negociou com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que a PEC seja discutida por mais tempo para reunir sugestões de governadores, prefeitos e especialistas. O Senado deve criar um grupo para discutir a proposta.

Segundo apurou o Estado, o ministro está determinado a levar adiante a PEC, inclusive com uma maior distribuição de recursos dos impostos e contribuições federais para Estados e municípios. Mas Guedes deixou claro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o "timing" é do Congresso.

Dificuldades

Maia e integrantes da equipe econômica alertaram Guedes que a PEC do Orçamento é mais difícil de ser aprovada até mesmo do que a reforma da Previdência e dependerá de um amplo debate no Congresso, principalmente porque envolve recursos das áreas de saúde, educação e segurança. Já o presidente do Senado manifestou a interlocutores preocupação de que a Casa perca protagonismo enquanto a Câmara debate a reforma da Previdência.

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Em almoço ontem, Guedes afirmou a líderes partidários da Câmara que a análise do projeto de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será definida pelo Congresso. A informação foi confirmada por líderes que participaram do almoço, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

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"Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva", afirmou o ministro, em discurso de transmissão de cargo do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a PEC continua dentro do "gene do governo".

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