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Governo articula PEC para mudar pacto federativo, segundo ministro da Economia

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Paulo Guedes afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional busca acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias

11 de março de 2019
8:03 - atualizado às 9:25
O ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na solenidade de transmissão de cargo. - Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Ao ser entrevistado pelo jornal O Estado de S.Paulo no último domingo (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou que vai encaminhar "o mais rápido possível" para o Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o chamado pacto federativo. Durante a entrevista, o ministro destacou que a ideia da proposta é que os políticos voltem a assumir o controle orçamentário e que ela não deve prejudicar a aprovação da reforma da Previdência.

"É a desvinculação, a desindexação, a desobrigação e a descentralização dos recursos das receitas e das despesas. Isso chegou até a ser veiculado como plano B, caso não fosse aprovada a reforma da Previdência, lá atrás, mas são dois projetos diferentes", disse Guedes.

O ministro detalhou que quer a desvinculação total das despesas obrigatórias e disse que o pacto federativo deve ter duas dimensões importantes.

"Uma é de curto prazo, sim. Tem de vir um balão de oxigênio, mas ele é condicionado às reformas em nível estadual e municipal. Estamos chamando de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), que é um especialista nisso. É uma antecipação de receitas para quem fizer o ajuste", disse o ministro.

Previdência

Guedes também foi claro com relação à Previdência e enfatizou que, se o Congresso desidratar a reforma, isso vai derrubar toda a pauta positiva. Além disso, ele falou que terá muita dificuldade para lançar a capitalização (sistema de previdência em que cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria).

Mas, no geral, o ministro se mostrou otimista com a tramitação da reforma e disse que, nas contas do ministro Onyx Lorenzoni, há explicitamente 160 votos a favor e mais 100 que dizem que estão ao lado do governo (nos bastidores). Logo, faltariam 48 votos para a aprovação.

Privatizações

Ao ser questionado sobre diminuir a participação do Estado na economia, Guedes disse que mandou uma mensagem para Joaquim Levy, que comanda o BNDES. "A mensagem é que ele tem de despedalar e ir para uma atuação qualitativa. Ele vai ajudar o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), refazendo a infraestrutura nacional com empréstimos internacionais e investimentos privados. O Levy vai ajudar também as privatizações e a reestruturar Estados e municípios com a venda de estatais".

E sobre a lista de privatizações, o ministro disse que gostaria de "vender tudo e reduzir dívida, mas que quem tem voto é o presidente e não ele. Aí ele diz: “Não vai vender a Petrobrás, não vai vender o Banco do Brasil...”.

Com relação aos Correios e a Eletrobras, Guedes falou que não sabia ainda se as empresas seriam privatizadas, apesar de o secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, já ter afirmado que vai capitalizar a gigante do setor elétrico.

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