Receita Federal mira 3 mil empresas em operação sobre PIS/Cofins que pode alcançar R$ 10 bi; Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) sentirão o impacto, diz JP Morgan

O JP Morgan acendeu um sinal de alerta para Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3). Segundo o banco, as duas estão entre as empresas que podem sentir os efeitos da operação da Receita Federal, que atingiu 2.959 companhias e colocou na mira cerca de R$ 10 bilhões em créditos de PIS/Cofins no varejo alimentar.

PIS e Cofins são contribuições federais incidentes sobre o faturamento das empresas. Em geral, esses tributos são cobrados ao longo de toda a cadeia produtiva — da indústria ao comércio — e têm como finalidade financiar a seguridade social.

Segundo o órgão, “a análise evidenciou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação”, com maior incidência no setor supermercadista.

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Em relatório, o JP Morgan ressalta que o problema central está na adoção de práticas sem respaldo legal, sobretudo no varejo alimentar, que opera com diferentes regimes tributários ao longo da cadeia.

“O principal problema é a adoção de práticas sem respaldo legal, especialmente no segmento de varejo alimentar”, afirma o banco.

Na avaliação do advogado tributarista Júlio Caires, um crédito indevido ocorre justamente quando a empresa extrapola os limites legais da não cumulatividade.

“Isso normalmente acontece quando não há vínculo direto com a atividade da empresa, quando a legislação não autoriza o crédito ou quando há interpretação equivocada sobre insumos”, explica.

O Seu Dinheiro tentou entrar em contato com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Receita Federal aponta padrão de irregularidades no varejo

O Fisco afirma que o movimento envolve um padrão disseminado de inconsistências na tentativa de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

A Receita Federal também destaca o papel de intermediários nesse processo. Segundo o órgão, “consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”.

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Entre os casos mais recorrentes estão itens com alíquota zero ou produtos tributados em etapas anteriores da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene.

Nessas situações, “o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos na sua etapa de atuação da cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação”, diz o comunicado.

Para o contador e consultor empresarial Vanderlei Goulart, o problema não deveria gerar controvérsia do ponto de vista técnico.

“É pacificado que aquisições sem pagamento das contribuições não geram créditos de PIS e Cofins, salvo exceções previstas em lei, como créditos presumidos”, afirma.

Segundo ele, parte das distorções recentes decorre de interpretações ampliadas. “O que vimos foram consultorias tratando como seguro algo que ainda depende de base jurídica sólida.”

O JP Morgan avalia que a inconsistência central está na tentativa de gerar créditos sem pagamento de imposto na etapa anterior da cadeia.

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“Os varejistas de alimentos não pagam PIS/Cofins no ponto de venda, portanto não há crédito a ser reivindicado”, afirma o banco.

Na prática, a diferenciação entre crédito legítimo e indevido depende do tipo de negócio e da correta interpretação da legislação.

“Na indústria, o principal exemplo é o crédito sobre insumos, respeitando as vedações legais. Já no comércio, a Receita entende que não há insumos, mas sim mercadorias para revenda, embora haja discussões judiciais sobre o tema”, diz Goulart.

Impacto atinge Assaí e Grupo Mateus e pressiona estimativas

O relatório do JP Morgan aponta impacto negativo para o setor, com destaque para o Assaí e o Grupo Mateus, que possuem exposição a estratégias de monetização desses créditos.

“O impacto é negativo para o setor, incluindo Assaí e Grupo Mateus, ambos com exposição ao crédito de PIS/Cofins sobre bebidas”, afirmam os analistas.

No caso do Assaí, o banco diz que os créditos devem ser tratados como contingentes, diante da ausência de jurisprudência consolidada.

O JP Morgan estima que esse potencial benefício tenha valor presente líquido entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, equivalente a cerca de 8% a 9% do valor de mercado.

Segundo o banco, o tema foi um gatilho relevante após os resultados do quarto trimestre de 2025, quando os créditos foram anunciados.

Já o Grupo Mateus apresenta uma dinâmica distinta. “Diferentemente de Assaí, o Grupo Mateus já reconhece tais créditos no resultado, o que pode gerar riscos às estimativas”, afirma.

Nesses casos, o ajuste pode ser relevante. Segundo Júlio Caires, créditos considerados indevidos precisam ser revertidos.

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Já Vanderlei Goulart acrescenta que “esses valores devem ser estornados na competência em que foram utilizados, respeitando o prazo prescricional de cinco anos”, podendo gerar impacto direto no resultado e até reconhecimento de passivos tributários.

Empresas devem manter estratégia, apesar dos riscos

Apesar das incertezas, o JP Morgan avalia que as companhias devem manter suas estratégias atuais no curto prazo, priorizando a preservação de caixa.

“As empresas provavelmente irão preservar o fluxo de caixa e discutir a tese tributária nas esferas administrativa e judicial antes de qualquer pagamento — algo que pode se arrastar por anos”, afirma o relatório.

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O prazo dado pela Receita Federal, porém, impõe desafios operacionais. Para Júlio Caires, “é desafiador, mas viável para empresas que já possuem uma estrutura de compliance tributário minimamente organizada”.

Já para companhias com fragilidades, “o tempo pode ser curto, considerando a complexidade das operações e o volume de dados a revisar”.

O banco também pondera que o impacto estrutural da operação da Receita Federal tende a ser limitado no longo prazo, diante da reforma tributária.

“Nesse contexto, acreditamos que esse risco não deve crescer de forma material, dada a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS/Cofins, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) em 2027”, diz o JP Morgan.

Mercado já precifica parte do efeito

O banco avalia que o mercado já incorpora parte dos ganhos esperados com os créditos, o que aumenta a sensibilidade do setor a revisões regulatórias.

“O mercado, incluindo nós, já precifica os ganhos de fluxo de caixa associados a esses créditos”, afirma o JP Morgan.

Com isso, o banco conclui que a operação da Receita Federal tende a pressionar o setor no curto prazo.

“A notícia adiciona riscos de baixa às expectativas e deve gerar reação negativa nas ações, ainda que limitada pelo impacto de curto prazo possivelmente reduzido”, dizem os analistas.