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Congresso decide manter cobrança de bagagem

Medida teve pressão do setor aéreo e a justificativa de que pode ajudar a baratear viagens de avião

26 de setembro de 2019
6:58
aeroporto
Aeroporto - Imagem: Shutterstock

Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos. A decisão foi tomada em sessão realizada na noite desta quarta-feira, 25,

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Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863.

A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo).

“Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época.

“Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

*Com Agência Brasil 

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