O presidente Jair Bolsonaro vetou a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro.
A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano. Na tramitação da medida, uma emenda foi inserida previa que passageiros poderiam levar uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos sem cobrança extra.
No entanto, nesta segunda-feira, 17, o Planalto informou que Bolsonaro vetou essa regulamentação, justamente na data limite para assinar o texto da lei, responsável por autorizar investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%.
Sem consenso
O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a cobrar por bagagens.
Já técnicos da Esplanada que defendiam o veto ao despacho grátis argumentavam que o modelo de negócios das low cost não comporta esse tipo de obrigação.
*Com Estadão Conteúdo
