2019-08-06T14:53:09-03:00
Estadão Conteúdo
De olho na mudança

Medida provisória permite que balanços sejam publicados apenas na internet

Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais

6 de agosto de 2019
14:53
Balanço/ análise/ relatórios
Imagem: Shutterstock

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, traz a Medida Provisória 892/2019, que permite que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação, com a B3, além do próprio endereço eletrônico.

Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa.

A MP determina ainda que as publicações contarão com a certificação digital de autoridade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A medida estabelece que a CVM regulamentará a aplicação das novas regras, podendo, por exemplo, disciplinar quais atos e publicações deverão ser arquivados no registro do comércio, e que ato do ministro da Economia disciplinará a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas.

Tanto as publicações de companhias abertas quanto as das fechadas não serão cobradas, diz a MP.

As disposições da medida provisória já estão em vigor, mas só produzirão efeitos no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação dos atos da CVM e do Ministério da Economia.

ANJ

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse ter recebido "com surpresa e estranhamento" a edição da MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", diz a associação.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Clique aqui e receba a nossa newsletter diariamente
Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

O Ibovespa na contramão do mundo, o impulso das commodities, a pressão dos servidores públicos e tudo o que agitou os mercados nesta terça

Nada como uma perspectiva de aperto monetário para segurar o desempenho dos ativos de risco. E nesta terça-feira (18), os mercados financeiros americanos voltaram do feriado colocando nos preços a expectativa dos investidores com a alta dos juros e a redução dos estímulos monetários nos Estados Unidos. O resultado foi uma disparada nos juros futuros, […]

Fechamento Hoje

Ibovespa sobrevive a mar vermelho no exterior e consegue fechar em alta; avanço nos retornos dos Treasuries pesa nos juros e no câmbio

Principal índice da B3 lutou para se manter no lado positivo ao longo de todo o pregão, com ajuda das commodities; dólar, porém, também fechou em alta