Juiz concede proteção a participações da Odebrecht na Braskem
Ações da Braskem e as participações na Atvos e Ocyan estão legalmente fora do processo de recuperação judicial, porque são garantias dadas em empréstimos bancários tomados pelo grupo
A Odebrecht conseguiu isolar as participações do grupo na Braskem, Atvos e Ocyan de execuções de credores, que tem empréstimos garantidos pelas mesmas, de acordo com o deferimento do pedido de recuperação judicial encaminhado na segunda-feira, 17, pelo grupo à Justiça. A consultoria financeira Alvarez&Marsal, que já é administradora judicial da Atvos, aparece no documento como responsável também por conduzir o processo do grupo.
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho afirma, no deferimento, reconhecer como bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações das três empresas, durante o stay period, ou seja, os 60 dias para apresentação de um plano aos credores de recuperação.
"Se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado, de modo a permitir que as operações financeiras e as atividades operacionais consigam subsistir através de eventual aporte de capital com a negociação de tais ativos", diz o juiz no documento em que acatou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht.
No pedido de recuperação entregue na segunda-feira, o advogado Eduardo Munhoz mencionou que a Braskem é essencial fonte de recursos ao grupo, citando os dividendos e a contribuição de 79,4% na receita bruta do grupo.
As ações da Braskem e as participações na Atvos e Ocyan estão legalmente fora do processo de recuperação judicial, porque são garantias dadas em empréstimos bancários tomados pelo grupo. Pela lei de recuperação e falências, dívidas de bancos não entram entre os créditos sujeitos à proteção da Justiça.
Por isso, a Odebrecht seguirá tentando convencer os bancos, que já são donos das ações da petroquímica, que será mais fácil vender essa participação no ambiente da recuperação judicial. Isso porque a participação ficaria blindada de credores do grupo, facilitando a venda e ajudando a maximizar valor da participação. Ainda que a Braskem seja considerada um ativo bastante atraente, a situação frágil e complicada da Odebrecht pode ser usada para barganha.
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A insegurança quanto à transferência de responsabilidades financeiras do grupo para o novo dono das ações foi, inclusive, um dos fatores que teriam desmotivado a LyondellBasell a desistir do negócio, após o pedido de recuperação judicial da Atvos.
Isso porque as ações da Braskem só deixariam de ter o nome da Odebrecht carimbado com a quitação das dívidas da holding - uma nebulosidade agravada pelo pedido de recuperação da Atvos, o braço sucroenergético, na semana passada.
Na segunda-feira, a Odebrecht e 21 empresas do grupo entraram com pedido de recuperação judicial, envolvendo um passivo de R$ 98,5 bilhões, sendo R$ 51 bilhões em dívidas concursais (previstas de proteção na lei de recuperação judicial), R$ 33 bilhões em dívidas entre companhias (que devem acabar sendo anuladas por serem dívidas cruzadas) e R$ 14,5 bilhões em garantias. É a maior reestruturação de dívida da história.
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